MPRJ INVESTIGA FECHAMENTO DE ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO GONÇALO

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo reuniu-se com representantes de órgãos públicos estaduais e municipais da área de educação para discutir o alto número de fechamentos de escolas públicas estaduais na cidade, que possui a segunda maior população do Estado. Cerca de 20 unidades escolares foram inutilizadas nos últimos anos – outras 20 foram municipalizadas ou federalizadas.

A reunião promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi pautada por um Inquérito Civil em trâmite (n° 02.22.0005.0007041/2023-81), de setembro de 2023. Inicialmente, o Inquérito foi instaurado para apurar o abandono de cinco Centros Integrados de Educação Pública (CIEPS) que faziam parte da rede estadual em São Gonçalo e para fiscalizar as políticas públicas adotadas pelo Estado e pelo Município para a revitalização e utilização daqueles espaços, retomando a oferta educacional.

Ao debruçar-se sobre o tema, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo verificou que várias outras escolas já haviam sido sistematicamente inutilizadas.

— Conforme avançamos, vimos que o abandono era realidade em outras unidades. Ao todo, 20 foram mapeadas e iremos concentrá-las neste mesmo Inquérito — explica Bianca Moraes, titular da citada Promotoria.

Presente na reunião, a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) propôs a criação de um grupo de trabalho (GT – Planejamento da Educação em São Gonçalo) para mapeamento detalhado de todas as escolas do município, a fim de que sejam analisadas as particularidades geossociais de cada uma. Além da Seeduc, o grupo de trabalho será formado pela Diretoria Regional Administrativa da Região Metropolitana II (DRA Metro II), Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo (SEMED/SG), Conselho Municipal de Educação de São Gonçalo (CME/SG) e Conselho Estadual de Educação (CEE/RJ).

— A formação desse grupo de trabalho, especialmente com a participação dos conselhos estadual e municipal, será de especial relevância para a continuidade do acompanhamento local das ações de revitalização desses espaços escolares. Essa reunião deu início a uma nova era na tratativa desse tema, agora não mais de forma isolada, mas sim coletiva, com a participação de vários atores. Aproximar, por exemplo, os decisores dos profissionais da educação é essencial –, conclui a promotora de Justiça Bianca Moraes, realçando o compromisso da Seeduc e da SEMED/SG para que a criação do GT – Planejamento da Educação em São Gonçalo, seja publicada nos Diários Oficiais estadual e municipal em até 20 dias úteis.

Ao final da reunião, foi acertado que um outro encontro acontecerá no dia 29/05, quando o GT apresentará os dados levantados e uma proposta viável de atuação a ser implementada a partir de 2025.

Por MPRJ