O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do promotor de Justiça Vinicius Lameira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, participou, nesta quinta-feira (02/09), do evento “Oficina Ministério Público e Mudanças Climáticas”. Promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o evento, realizado por meio da plataforma Teams, debateu diferentes aspectos relacionados às alterações climáticas que têm ocorrido pelo mundo, incluindo o papel desempenhado pelo Ministério Público perante as mudanças no clima.
Primeiro a falar no encontro, Vinicius Lameira abordou o papel do Ministério Público no combate ao aquecimento global, ressaltando que o fenômeno, apontado como um dos riscos ao planeta pelo Fórum Econômico Mundial, tem como principais causas o setor de energia, os processos industriais, e práticas como o desmatamento e a realização de queimadas.
“No Brasil, devido às diferenças regionais, é preciso conhecer as realidades locais para que sejam adotadas ações efetivas de combate ao aquecimento global. O estado do Amazonas, por exemplo, tem como principais emissões as queimadas, enquanto São Paulo conta com o setor de energia como principal emissor. O aquecimento global é um tema fértil para a atuação do MP, uma vez que, a partir deste fenômeno, são ocasionados diferentes problemas para a sociedade, como o aumento do oceano, deslocamento de comunidades, extinção de espécies e risco à segurança alimentar, além da ocorrência de enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos”, destacou Vinicius.
O promotor de Justiça enumerou duas grandes ordens de medidas para combater o aquecimento global: as mitigadoras, que reduzem a emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa na atmosfera, e as medidas de adaptação, que buscam reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos causados pelas mudanças climáticas.
“O planeta como um todo ainda não assumiu compromissos adequados para enfrentar esse problema. No Brasil, temos diferentes resistências para implementar políticas públicas de combate ao aquecimento global, de ordem econômica, política, social e ideológica. Desta forma, o MP tem um importante papel no sentido de fazer valer o papel do Estado de proteger o meio ambiente, seja por meio do envolvimento em discussões sobre o planejamento urbano de forma sustentável, pela adoção de atos normativos quanto ao licenciamento de empreendimentos que possam ser afetados pelo fenômeno, ou pela cobrança de transparência dos órgãos públicos quanto ao financiamento de projetos poluentes”, afirmou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.
Além de Vinicius, o evento contou com palestras da presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Cristina Seixas Graça, que falou sobre as mudanças climáticas no país, do vice-presidente da entidade, Alexandre Gaio, com o tema licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos, do geógrafo Alceu Raposo, que discutiu os impactos das variabilidades e mudanças climáticas para os grandes empreendimentos, e do diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Eduardo Topázio, que falou sobre a política de mudanças climáticas no estado da Bahia.
Por MPRJ
