O Ministério Público do Rio de Janeiro participará do Ciclo de Oficinas de Litigância Climática, promovido pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que será realizado nos dias 5 e 8 de agosto e 02, 16 e 30 de setembro em formato on-line.
Coordenado pelos promotores de Justiça Vinicius Lameira, do MPRJ, e Alexandre Gaio, do MPPR, o ciclo tem por objetivo apoiar os membros do Ministério Público na construção coletiva de ações climáticas efetivas em defesa do direito fundamental ao meio ambiente. As oficinas, com as presenças de representantes dos Ministérios Públicos estaduais e expositores renomados serão exclusivas para os associados da Abrampa.
Vinicius Lameira lembra que o Ciclo de Oficinas acontece no momento em que o Superior Tribunal Federal (STF) obteve maioria em ação que questionava o Governo Federal na aplicação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), e reconheceu o dever do Estado brasileiro em combater o aquecimento global e as mudanças climáticas. No julgamento da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 708), os ministros da corte entenderam que a omissão no uso de recursos destinados à política climática é inconstitucional e viola o direito fundamental ao meio ambiente.
“Queremos com o curso fomentar o debate sobre possíveis atuações judiciais e administrativas e, assim, dar efetividade às políticas climáticas. A decisão proferida pelo STF foi de suma importância, na medida em que reconhece como parte integrante do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado o direito a um sistema climático estável. O precedente potencializa a possibilidade de atuação do Ministério Público no combate às causas e consequências do aquecimento global”, ressalta o promotor, que é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.
Por MPRJ
