A concessão do Aeroporto Santos Dumont em separado dos terminais de Minas Gerais, anunciada pelo Ministério da Infraestrutura, não altera a concorrência predatória que põe em risco as operações do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). A alteração do edital terá o efeito de aumentar o valor da outorga, o que beneficiaria apenas o vencedor da concessão e o Governo Federal. Para ele, é imprescindível que os dois principais aeroportos da Capital se complementem e não disputem voos.
“Essas mudanças no edital, promovidas pelo Governo Federal, só favorecem quem ganhar o leilão do Santos Dumont, porque agora não haverá mais os aeroportos deficitários, permitindo uma outorga maior. Porém, o problema continua. Isso porque se o Santos Dummont puder operar voos regionais e internacionais, haverá uma concorrência que vai prejudicar o nosso hub, a nossa conexão com os outros estados e com o resto do mundo, quebrando o Galeão”, afirmou Ceciliano.
A decisão da Secretaria Nacional de Aviação Civil de mudar o edital da 7ª rodada de concessões aeroportuárias foi anunciada na segunda-feira (31/01). O aeroporto Santos Dumont, que seria licitado em um bloco com o aeroporto de Jacarepaguá, na Zona Oeste da capital fluminense, e com os aeroportos das cidades mineiras Montes Claros, Uberlândia e Uberaba, será licitado isoladamente, em bloco único.
O presidente da Alerj defende que o número de passageiros do Santos Dumont seja limitado a, no máximo, sete milhões por ano, com o terminal do Centro ficando restrito a voos de ponte aérea e à aviação executiva. Os internacionais continuariam no Aeroporto Tom Jobim, que inclusive dispõe de ampla infraestrutura para o transporte de carga. A precarização do terminal da Ilha do Governador vai prejudicar a importação e exportação de produtos, que chegam hoje ao Rio na barriga das aeronaves. A previsão é também de perda de empregos, já que o Galeão representa hoje mais de 20 mil vagas fixas.
“É hora de refazer a conta, e mudar este ponto-chave do edital para o estado do Rio de Janeiro. Caso contrário, vamos ter que fazer um pouso forçado num momento crucial da recuperação da nossa economia”, alerta.
Recentemente, a Alerj enviou documento à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) solicitando que o Aeroporto Santos Dumont seja repassado ao Governo do Estado para que este realize o processo de concessão. O Parlamento fluminense também aprovou Decreto Legislativo 20/21, de autoria do presidente, que cancela a Licença Prévia IN052107, emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para ampliar as pistas de pouso e decolagem do Aeroporto Santos Dumont.
No novo edital, o aeroporto de Jacarepaguá será licitado junto ao aeroporto Campo de Marte, localizado na Zona Norte da cidade de São Paulo. A licitação está prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2022.
