O Projeto de Lei 2640/22, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a adoção de um selo tributário digital e gratuito em produtos importados. Atualmente, a Lei 4.502/64 é a base para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e trata do uso de selos físicos em papel. O objetivo da proposta é modernizar o sistema de controle e torná-lo mais eficiente.
De acordo com o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri, o IPI já não é um tributo com elevada arrecadação, o que justificaria o uso de selos físicos. A proposta prevê que o Poder Executivo regulamente o selo tributário digital e gratuito, e que a Receita Federal seja responsável por controlá-lo.
O projeto está tramitando de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. A adoção do selo tributário digital pode trazer benefícios como a redução de custos e aumento da eficiência no controle de produtos importados. Além disso, é uma medida que segue a tendência da digitalização e modernização dos processos governamentais.
