Eduardo Fayet
As Parcerias Público-Privadas (PPP) surgem como alternativa de fomento ao desenvolvimento, por fornecerem possibilidades de investimento, processo de gestão mais enxutos e eficazes, e a implementação plena de tecnologias necessárias atualmente. Os desafios da humanidade e do meio ambiente são elementos que necessitam de soluções inovadoras e flexíveis para gerar resultados promissores.
Esta oportunidade de modelo de gestão público-privado pode proporcionar um melhor atendimento às expectativas e demandas da sociedade, atuando de forma mais ágil e precisa sobre a complexidade e volatilidade do ambiente, considerando as demandas específicas da população.
Assim, as parcerias entre o setor público e o privado tem o objetivo de potencializar os investimentos em infraestrutura e serviços com recursos privados, promovendo o desenvolvimento econômico e social. Por outro lado, permitem que o setor público aplique os escassos recursos em atividades que são fundamentais para que a população em situação vulnerável e com dificuldades possa receber, gratuitamente, os serviços de saúde, educação, recondução profissional, obras essenciais e, mais recentemente, o apoio na solução de catástrofes climáticas, pandemias e situações de risco de vida.
A gestão pública, em decorrência do conjunto de regras, procedimentos e legislações que dificultam e geram morosidade, sofre para que as autoridades públicas atendam às características e requisitos na execução das ações decorrentes das novas condições do cenário local e global.
As atividades rotineiras, de manutenção, de mudança na forma de suprir o que os cidadãos necessitam, na velocidade e precisão adequadas, dependem de métodos ágeis e efetivos, em especial, o uso de tecnologias transitórias e integradoras de processos dos diversos órgão públicos.
No Brasil, foram regulamentadas as normas gerais para licitação e contratação de PPPs, na Lei 11.079 de 2004, no âmbito da administração pública federal. Posteriormente, várias outras leis e normas influenciam o processo de estabelecimento de parcerias público-privadas, que compõem o conjunto de regras para este tipo de atuação na gestão pública. De acordo com essa lei, existem dois tipos de parcerias público privadas, a Patrocinada, onde uma parte do pagamento vem dos recursos do governo, enquanto outra parte vem dos usuários que utilizarão os serviços, e, a Administrativa, onde a remuneração para o setor privado, que é o prestador de serviços, vem somente de cofres públicos.
A parceria público-privada é um contrato em que um parceiro privado se compromete a fornecer algo ou algum serviço para a administração pública, operando e mantendo de acordo com as regras e normas estabelecidas no edital de licitação. Adicionalmente, o estado também se utiliza de outros tipos de contratos como concessão e privatização, que tem um arcabouço legal e objetivos diferenciados, mas são importantes para uma boa gestão pública.
No âmbito da gestão pública, algumas das desvantagens da utilização de parcerias público-privadas são o excesso de facilidades para o parceiro privado, em certos casos, os altos custos iniciais, a complexidade dos projetos e o risco em relação ao não cumprimento dos contratos. Estas desvantagens e riscos podem ser mitigados de forma estrutural, promovendo um resultado positivo. Quando há cautela na realização das PPPs, com o devido cumprimento das exigências legais, manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e monitoramento e fiscalização ativa do poder público durante todas as etapas dos projetos, essa cooperação pode ser benéfica para os atores envolvidos.
Algumas das principais vantagens das parcerias público-privadas são a maior fluidez aos mecanismos e metas de crescimento dos níveis federal, estadual e municipal; redução de investimentos públicos em ativos fixos depreciáveis (maquinários e insumos) e/ou que necessitam de manutenção; ações voltadas para o bem-estar da população e a certeza do benefício de retorno, inclusive financeiro, para o Estado.
Complementarmente, para o estabelecimento de parcerias público-privadas eficazes, tornou-se importante a “Construção do Consenso”, promovendo uma tomada de decisão colaborativa e abrangente. Em uma sociedade cada vez mais globalizada, onde inúmeras pessoas estão interconectadas por diversos fatores, surgiu a necessidade de introduzir métodos de negociação coletiva, sendo mais diretas e incisivas quanto à participação popular no processo de deliberação de políticas públicas. Isto resulta em uma maior eficiência dos serviços sociais prestados e concebe um novo espaço de fala, diminuindo as desigualdades sociais.
No mundo desenvolvido, as parcerias público-privadas têm sido adotadas com sucesso para a implementação de soluções complexas, grandes obras, sistemas de alta tecnologia e atividades com alto volume de investimentos. Em países como Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Irlanda e Canadá, as alianças com o setor privado, com a devida e cuidadosa regulamentação e fiscalização, tem gerado resultados promissores e acelerado o ritmo de crescimento econômico e social. Além disso, os desafios climáticos e ambientais que estão na pauta global tem recebido o aporte recursos financeiros, tecnológicos e humanos em parceria com o setor privado
Eduardo Fayet é Engenheiro de Produção, Consultor, Empresário e Pesquisador da Fundação da Liberdade Econômica
