O presidente Lula sancionou a Lei que destina R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O Diário Oficial da União publicou a medida nesta sexta-feira, em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem.
O projeto de lei foi aprovado no final de abril durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. Ele autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os estados e municípios, garantindo o pagamento.
A lei que estabeleceu o piso salarial foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, naquela época, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento necessário.
Com o novo piso, estima-se que os enfermeiros receberão pelo menos R$ 4.750 por mês, os técnicos de enfermagem R$ 3.325, e os auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, o país conta atualmente com 2 milhões e 800 mil profissionais do setor, incluindo enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Há cerca de 60 mil parteiras, que auxiliam em 450 mil partos por ano, sendo que 20% deles ocorrem em áreas rurais. Nas regiões Norte e Nordeste, esse percentual chega a dobrar.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, já está em vigor.
