Por que o Brasil ainda não conseguiu acabar com os lixões a céu aberto?

*Por Kin Honda

De acordo com dados do Banco Mundial, a geração de resíduos sólidos continua aumentando globalmente. Em 2019, foi gerado no mundo um total de 2,1 bilhões de toneladas de resíduos sólidos, o que representa 0,75 kg por pessoa/dia. Com o crescimento populacional e a urbanização, espera-se que o índice aumente em 70%, atingindo aproximadamente 3,40 bilhões de toneladas em 2050.

No Brasil, o quadro não é diferente. Das 200 mil toneladas diárias de resíduos sólidos, somente 120 mil são destinadas corretamente a aterros sanitários. Cerca de 35 mil toneladas terminam em lixões a céu aberto, uma destinação irregular. E esse montante sobe para 80 mil toneladas diárias, quando consideramos também a quantidade disposta nos chamados “aterros controlados”, altamente poluidores. Diante deste cenário, existe uma necessidade urgente de se erradicar os mais de 3.200 lixões a céu aberto, proibidos no país desde 1954 e hoje considerados uma das principais fontes de poluição do planeta.

A razão principal desse quadro, que compromete gravemente a saúde das populações socialmente vulneráveis, reside na preponderância de um modelo de custeio dos serviços de manejo centrado no orçamento municipal, suficiente, em regra, apenas para cobrir as despesas com o afastamento dos resíduos dos centros urbanos, sem responsabilidade ambiental.

A redução da geração na origem, a reutilização, a reciclagem e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos – à luz da Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico de 2007, da Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010 e do novo Marco Legal de Saneamento de 2020 – implicam a participação individual do usuário gerador, enquanto potencial poluidor, no custeio da operação e dos investimentos do manejo de resíduos por ele demandados, de forma independente do orçamento municipal.

Uma fonte interessante para subsidiar a tomada de decisão dos gestores locais e aumentar a conscientização da população em relação ao tema é o estudo “A Sustentabilidade Financeira dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos – Modelos de Cobrança ao Redor do Mundo”, produzido pela EY, em conjunto com o SELUR (Sindicato de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo).

Trata-se de um material que percorre os cinco continentes para analisar os modelos de cobrança utilizados para garantir sustentabilidade financeira dos serviços de gestão dos resíduos sólidos urbanos. A partir de exemplos nacionais e internacionais, percebe-se que a implementação de mecanismos de arrecadação específica legalmente vinculada à execução desse serviço (como acontece com abastecimento de energia elétrica, gás e demais utilities), é um instrumento de conscientização e educação da sociedade quanto à necessidade de reduzir a geração e preservar os recursos naturais para as futuras gerações. Além disso, gera a receita necessária para a cobertura das despesas do novo patamar de gestão de resíduos sólidos estabelecido pela PNRS.

Assim, fica claro que a evolução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos traz muitos benefícios, desde a prevenção de doenças, até a valorização de imóveis, fortalecimento dos negócios, e, principalmente, a promoção de maior orgulho entre os residentes do local.

* Kin Honda é Gerente sênior da área de Sustentabilidade Empresarial e Mudanças Climáticas na EY