Está marcada para o dia 23 de junho a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal do “Marco Temporal”, a tese que defende que os povos indígenas só poderiam reivindicar os territórios em que estavam a partir do dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Brasileira. Essa ideia é inconstitucional, considerando que a própria Constituição Federal, no artigo 231, reconhece aos povos indígenas os “direitos originários” sobre seus territórios ancestrais. Diante deste contexto, o Greenpeace Brasil lançou um abaixo-assinado pela rejeição do Marco Temporal.
A aprovação dessa tese é de interesse apenas de integrantes da chamada bancada ruralista, além de demais setores políticos e econômicos que enxergam nessa iniciativa uma forma de tornar legal o processo de expropriação que resultou na expulsão de milhares de indígenas de seus territórios tradicionais. Negar o reconhecimento dos territórios indígenas é negar a esses povos a reprodução de seus modos de vida, que além de garantirem sua sobrevivência física e cultural, colaboram para a conservação de 1,6 milhões de quilômetros quadrados de vegetação nativa no Brasil. Um eventual reconhecimento do Marco Temporal também implicará em risco ao equilíbrio ecológico, à proteção ambiental, e deve contribuir para o agravamento da crise climática global.
Para o porta-voz da Campanha Amazônia do Greenpeace, Danicley de Aguiar, o debate sobre o Marco Temporal é uma discussão que coloca em risco os direitos de todos os brasileiros: “Estamos abrindo um precedente perigoso. Hoje, o que está sob ameaça são os direitos indígenas. Mas amanhã, quais direitos serão? Essa relativização é inaceitável, e coloca em risco nossa democracia”, disse. “Os direitos indígenas são garantias fundamentais, e por isso são cláusulas pétreas da nossa Constituição”.
O Greenpeace Brasil acredita que essa tese atende somente quem está interessado na exploração predatória das terras indígenas, além de ignorar completamente as violências históricas às quais os povos originários estão submetidos como assassinatos, remoções forçadas, surtos de doenças, entre muitas outras.
O abaixo assinado pela rejeição do Marco Temporal pode ser acessado aqui.
Para saber mais sobre o Marco Temporal e as suas consequências, veja esse vídeo produzido pelo Greenpeace Brasil.
