Em seu nono episódio, o ciclo de webinars promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) para debater a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), nesta quarta-feira (7), abordou o tema “Os regimes de execução dos contratos públicos de construção na Nova Lei”.
Durante o evento, Patrícia Guercio Teixeira Delage, sócia-fundadora da banca Aroeira Salles, pontuou as alternativas e mudanças que a nova lei traz nos modelos de contratação, como o modelo de fornecimento e prestação de serviço associado e a ampliação do regime de contratação integrada. Além disso, a especialista também chamou atenção para a obrigatoriedade de apresentação de planilha de preços unitários em todos os regimes de execução, destacando a necessidade de uma boa análise para que a medida não venha a conflitar com o equilíbrio contratual do valor total contratado.
Clara Sol da Costa, advogada da banca Aroeira Salles, complementa: “Vamos precisar acompanhar de perto para que as contratações sob a nova lei sejam realmente tocadas com mais segurança jurídica e tranquilidade para todas as partes envolvidas. Certamente a escolha do regime no momento da licitação vai ser fundamental”.
O ciclo de webinars vai acompanhar o início da plena eficácia da Nova Lei, previsto para o primeiro semestre de 2023, e reúne diversos especialistas, como gestores públicos, acadêmicos e profissionais da área do direito e da engenharia, para promover reflexões e debates que ajudem a entender as mudanças que a Lei 14.133/2021 vai gerar para o setor de construção.