O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a promulgação de uma nova lei que estabeleça prazo para apreciação das medidas provisórias. Pacheco enfrenta uma disputa com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para consolidar uma nova tramitação das MPs. A declaração foi dada durante reunião entre os parlamentares nesta terça-feira, que terminou sem um acordo.
Pacheco destacou que não há expectativa da Casa de ter uma atribuição que seja da Câmara, e que entende o papel do Senado enquanto casa revisora. Apesar de ter aceitado estabelecer prazos para as comissões mistas, o senador disse que há dificuldades em aceitar a mudança na composição dos colegiados sugerida por Lira.
A disputa entre Pacheco e Lira sobre o rito de análise das medidas provisórias tem provocado um entrave na agenda legislativa do governo Lula. De acordo com a Constituição, as medidas provisórias editadas pelo presidente devem ser tramitadas por meio de uma comissão mista, feita por deputados e senadores que votarão dentro de 120 dias para transformar o texto em lei.
Durante a pandemia, este processo foi alterado e as comissões foram eliminadas para que a análise das MPs fosse mais rápida. Desde então, não houve mudança na dinâmica. Pacheco editou, em fevereiro, um ato para retomar o processo anterior, no qual Lira resistiu.
Pacheco avaliou que “seria muito bom que houvesse uma regra de se estipular tempo para as comissões mistas, para a Câmara do Deputados e para o Senado”. Ele afirmou que a questão do prazo está materializada em uma proposta de emenda à Constituição e que, havendo entendimento em relação ao prazo, pode-se encontrar um caminho alternativo para isso.
No entanto, a disputa continua e ainda não há uma solução para a questão da tramitação das medidas provisórias. A falta de um acordo sobre o rito de análise pode afetar a agenda legislativa do governo Lula e a aprovação de projetos importantes para o país.
