A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa impulsionar o artesanato brasileiro, um setor que movimenta anualmente cerca de R$ 50 bilhões e sustenta aproximadamente 10 milhões de pessoas, de acordo com dados do IBGE.

A medida estabelece que órgãos públicos e entidades privadas que recebam financiamento federal para a realização de eventos devem destinar um espaço exclusivo para a divulgação, promoção ou venda de produtos artesanais. Algumas das diretrizes incluídas na proposta são:

  • Dar preferência ao artesanato regional na exposição;
  • Localizar o espaço físico da exposição próximo à entrada do evento;
  • Reservar pelo menos 20% dos estandes para pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica reconhecida judicialmente;
  • Garantir que as peças artesanais sejam provenientes da produção direta do artesão.

Os órgãos ou entidades que não cumprirem essas regras poderão ficar até cinco anos sem receber verbas do governo federal para novos eventos.

A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), acatou sugestões e o texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Projeto de Lei 2996/21, de autoria do ex-deputado Otavio Leite (RJ).

O substitutivo, elaborado pelo deputado Florentino Neto (PT-PI), manteve a maior parte do projeto original e incluiu a prioridade para pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência entre os expositores.

Para Rocha, “a valorização do artesanato tem grande impacto social, apoiando um contingente de trabalhadores geralmente pouco especializados nas ocupações industriais e comerciais”.

A proposta segue em tramitação e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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