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Entender a diferença entre registro de marca e nome empresarial é fundamental para segmentar os negócios.

Quando se trata de negócios, uma das maiores preocupações que os empresários devem ter é saber sobre a diferença entre o registro de marca e nome empresarial, principalmente para evitar possíveis problemas no futuro.

Pois bem, é importante dizer que em algum momento, você provavelmente se perguntou sobre quais eram as diferenças entre essas duas questões, já que ambas são semelhantes e podem confundir. 

De forma resumida, o nome empresarial se refere ao nome registrado na Junta Comercial. Por outro lado, a marca é aquela que você cria para distinguir os produtos e serviços que são trabalhados no mercado. 

Como já citado, é comum que as pessoas tenham uma visão equivocada sobre sobre os significados de registro de marca e o nome empresarial.

Inclusive, conclusões precipitadas costumam surgir em qualquer assunto, desde a maneira de funcionamento de um sistema de gestão empresarial até qualquer outro ramo de atuação.

A importância de conhecer os conceitos

É diante desse contexto que percebemos a importância de saber a informação correta. No caso do registro de marca e o nome empresarial, elas são vistas de forma jurídica. 

Diante das diferenças, é de extrema importância que o empresário saiba quais são os fatores que diferenciam estas duas questões, visto que a ausência dessa informação pode fazer com que o dono de negócio possa passar por alguns riscos. 

Há casos em que algumas companhias realizam uma ação de marketing usando balão de propaganda, por exemplo, para disseminar a sua marca. Porém, esta mesma marca pode estar sendo usada por outra empresa. 

Exemplificando com casos mais comuns, podemos utilizar as pessoas que acham que já têm uma marca, mas na verdade, as chances dela ter sido registrada por outra pessoa são significativamente grandes. 

Casos como esse costumam acontecer com segmentos que já possuem um grande número de empresas atuantes, como companhias que trabalham com adesivo impresso e outros tipos de mercado. 

Além desses aspectos, pontuamos também a importância de estar ciente sobre o que difere nome legal, nome comercial e marca. 

Saber sobre estas questões facilita o processo junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), que é o órgão responsável por certificar o registro de marca. 

Após termos contextualizado um pouco do que se trata esse tema, podemos então, iniciar as explicações específicas sobre as diferenças que rondam esse assunto empresarial. 

Primeiramente: o que é marca?

A marca você pode conhecer como uma forma de distinguir certos produtos que estão disponíveis no mercado. Esse pensamento não está errado, considerando que é, de fato, uma maneira de identificar uma categoria de produtos ou serviços que uma empresa oferece. 

Para que você entenda melhor sobre como funciona o conceito de marca, basta lembrar das empresas que atuam com vendas de smartphones e outros produtos que estão ligados ao mercado de tecnologia, como tablets, notebooks e itens eletrônicos. 

Desta forma, podemos compreender que um nome é capaz de identificar um produto ou serviço específico, logo, esse nome se torna uma marca. 

Dessa maneira, fica mais fácil que o público-alvo de uma empresa que trabalha com sistema de climatização, por exemplo, identifique os produtos e serviços que são oferecidos pela companhia. 

Como algumas pessoas já sabem, nomes de marcas também estão associadas ao logotipo e à representação gráfica da empresa. Geralmente é usado:

  • Cores;
  • Imagens;
  • Nome;
  • Elementos gráficos.

O exemplo disso está, até mesmo, nas ruas de cidades que possuem grandes comércios. Não é difícil encontrar lojas que têm algum elemento no logotipo que remete ao produto e serviço que é vendido. 

Exemplificando, basta observar empresas que trabalham com serviços de informatica, logo, é muito comum encontrar elementos como mouse, teclados e outras figuras que lembram essa área que trabalha com tecnologia. 

Elementos como esses conseguem facilitar com que o cliente consiga identificar e diferenciar os produtos de uma empresa das demais. 

Entenda o que é nome empresarial

O nome empresarial pode ser considerado um pouco mais complexo para entender. Resumidamente, trata-se de uma denominação ou razão social que é registrado na Junta comercial, quando se obtém o CNPJ legalmente regularizado. 

Deste modo, muitas empresas conseguem, finalmente, atuar no mercado de trabalho de forma regularizada, podendo vender produtos como sensores de segurança com nota fiscal e garantia para o cliente.

Em outras palavras, o nome empresarial é o nome legal da sua companhia. Também pode ser definido pela forma de como a sua empresa está estruturada juridicamente. Se caso você operar como uma empresa individual, o nome empresarial será o seu nome completo. 

Casos assim podem incluir palavras aleatórias que remetem o tipo de empresa que é, mas, o seu nome pessoal deve ser incluído. 

O ideal é que o nome escolhido mostre explicitamente que a sua empresa trabalha com certos produtos ou serviços, como desenvolvimento de projeto executivo

Para exemplificar melhor, imagine que você tenha uma empresa de seguros, logo, seu nome legal pode ser Marcelo Silva Seguros. Em outra situação, caso a estrutura jurídica da sua empresa for uma sociedade limitada, a razão social receberá o Ltda em seu registro. 

Uma outra dúvida que acaba vindo à tona, é que se é possível ter o nome empresarial e o comercial. Às vezes, um empresário deseja atuar sob um nome diferente da razão social da empresa. Neste caso, especificamente, um nome comercial é diferente do nome legal.

Geralmente, utiliza-se um nome comercial para fins de publicidade e vendas, para que o público consiga lembrar facilmente de sua empresa.

Um exemplo disso, basta pesquisar uma área específica como companhias que trabalham com soluções ambientais, logo, o Google te dará várias opções de empresas que trabalham nesse ramo, e também possuem o nome da área no nome empresarial. 

Por exemplo, um nome comercial não pode ter o Ltda, EIRELI ou outras denominações legais utilizadas para identificação fiscal. Caso a empresa possua o interesse sob um nome diferente do nome da sua marca, é necessário que um nome comercial seja registrado. 

Outra dúvida recorrente desse assunto, é sobre a possibilidade do nome comercial ser registrado como marca. 

Na prática, há empresas que podem utilizar o nome comercial como marca. Se essa for a ocasião, a companhia pode aplicar seu nome comercial na identificação dos produtos e serviços, assim, o nome funciona como uma marca registrada. 

Contudo, é importante se atentar sobre o fato de que registrar um nome comercial não é sinônimo de proteção legal e que não é suficiente para evitar que outra empresa possa fazer o uso deste nome. 

De forma resumida, um nome comercial não é uma forma de propriedade intelectual. Para que você tenha uma marca registrada oficialmente, é necessário registrá-la no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. 

Quando se deve registrar um nome comercial?

Iremos citar agora alguns momentos que podem te ajudar a identificar se há, ou não, a necessidade de registrar um nome comercial. 

Inicialmente, podemos imaginar um cenário onde o proprietário de uma loja de doces trabalha com seu nome legal que é Sara Muniz, e ela quer que seus negócios sejam reconhecidos como Doces de Sara Muniz. 

Em outro caso, usaremos uma empresa onde há duas sócias que trabalham com confecção de roupas. Clara Vasconcellos e Julia Duarte são as sócias do negócio, mas elas desejam que sua confecção seja conhecida como Clara e Julia Confecções. 

Como último exemplo, iremos utilizar uma empresa de responsabilidade limitada, que foi registrada sob o nome legal Fernanda Resende SM Ltda. Porém, a companhia deseja atuar no mercado com o nome “Zero Consultoria”. Nesse caso, naturalmente deve ser feito um registro do nome comercial. 

Quando não é necessário registrar um nome comercial?

Imagine que uma pessoa possui um escritório de advocacia, e atua legalmente com o seu primeiro e segundo nome, logo, não é necessário registrar outro nome comercial. 

Em seguida, temos Pedro Castro e João Vilela, que são parceiros em uma empresa de construção civil sob o nome legal de Pedro Castro & João Vilela. Desta maneira, não é preciso registrar um nome comercial. 

Por fim, a outra ocasião que podemos utilizar é uma empresa de responsabilidade limitada que é registrada sob o nome legal Fernanda Resende SM Ltda. E a empresa deseja atuar no mercado com o nome Fernanda Resende SM Ltda. Assim, não deve ser registrado um nome comercial. 

Como registrar o nome da empresa como marca?

Inicialmente, você precisa definir se usará o nome da empresa como marca. Se esse for o seu desejo, você deve registrar este nome como marca. 

É necessário que você faça um estudo detalhado de marca que pretende registrar para garantir que esteja disponível. Tendo a ciência de que o nome está livre para ser usado como marca, basta solicitar um registro de marca registrada junto ao INPI. 

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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