A Secretaria da Receita Federal estima receber, em média, 43 milhões de declarações de Imposto de Renda (IR) neste ano. Realizado de 15 de março a 31 de maio de 2024, o processo contabiliza todas as receitas, despesas, aquisições, vendas e outras transações realizadas por pessoas físicas no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior. O que poucas pessoas têm conhecimento é de que é possível abater 6% do valor do IRPF por meio de doações, reduzindo o valor pago ou aumentando a restituição. É o que mostra um dado da Receita Federal: no ano passado, a projeção de doações via IRPF era de R＄ 9,65 bilhões. Entretanto, foi levantado um montante de R＄ 282,2 milhões.
Essa é uma forma de incentivo por parte do Governo Federal para aumentar as doações, com campanhas realizadas em dois momentos: de março a maio, pessoas físicas que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo ainda precisam pagar impostos. Nesse caso, a ideia é que em vez da pessoa pagar o valor do imposto, calculado a partir da declaração, ela direcione parte desse recurso a algum projeto social de sua comunidade. No segundo momento, de junho a dezembro, há um incentivo para que pessoas físicas e jurídicas realizem doações para projetos sociais de forma a diminuir o valor do IRPF que deve ser declarado no ano seguinte, como uma forma de antecipação.
Daniel Santoro, Presidente do Conselho de Administração da Parceiros Voluntários, Organização da Sociedade Civil que tem o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a cultura do voluntariado no Brasil, comenta que o principal benefício de direcionar o recurso para um projeto social é a possibilidade de escolha do contribuinte, além de gerar impacto na comunidade em que ele está inserido. “É o voluntariado ganhando espaço em diferentes formas. Destinar recursos para projetos sociais é uma forma de exercer a nossa cidadania e incentivar ações que promovam o voluntariado”, comenta Santoro.
Como acontecem as doações?
Podem ser realizadas, de forma exclusiva, por meio dos Conselhos Municipais de Crianças e Adolescentes ou de Conselhos Municipais do Idoso na cidade do contribuinte, com projetos inscritos nessas entidades. Nos meses de março a maio, as destinações efetuadas na declaração do IR têm o limite de 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo da Criança e outros 3% para o Fundo do Idoso.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?
As principais condições para que a pessoa física esteja apta para declarar o Imposto de Renda em 2024, de acordo com a Receita Federal, são:
- Pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste no processo de declaração, cuja soma foi superior a R＄ 30.639,90 ou mais em 2023;
- Pessoa física com receita bruta com atividade rural de R＄ 153.199,50 ou pretende compensar o prejuízo;
- Pessoa física que teve, em 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R＄ 800 mil;
- Pessoa física que passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro;
- Pessoa física que recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R＄ 200 mil.
