A varejista chinesa Shein expressou forte oposição ao possível aumento da alíquota de ICMS para 25% em importações sob o regime do Remessa Conforme. O debate sobre a alteração foi iniciado pelos estados na última sexta-feira, mas a votação foi adiada. Segundo a Shein, essa mudança, que elevaria o imposto de 17% para 25%, penalizaria principalmente consumidores de baixa renda, que representam quase 90% dos pedidos internacionais, aumentando significativamente os preços dos produtos.
A empresa destacou em seu comunicado que o programa Remessa Conforme já equilibrou a tributação no setor e reduziu fraudes. O aumento proposto, que representa um acréscimo de 50% na carga tributária atual, poderia, segundo a Shein, aumentar a ilegalidade e diminuir a concorrência, além de elevar desproporcionalmente os preços ao consumidor.
Além disso, a Shein apontou uma desigualdade de tratamento tributário, contrastando a situação dos consumidores que compram através de viagens internacionais — que têm direito a uma cota de importação mais generosa e acesso a produtos isentos de impostos, tanto no exterior quanto em lojas duty-free — com a dos que dependem de compras online internacionais.
A varejista argumentou que as compras internacionais feitas por brasileiros que viajam ao exterior movimentam cerca de US$ 180 bilhões anualmente sem incidência de impostos. Em vista disso, a Shein solicitou que o Comsefaz realize um estudo mais aprofundado sobre os impactos sociais dessa medida, enfatizando a necessidade de considerar as consequências negativas para a população de menor poder aquisitivo.
