Ao que parece, a Câmara dos Deputados voltará mais uma vez suas atenções para discutir a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Recentemente, foi aprovada a criação de uma subcomissão na Câmara dos Deputados com a intenção de estudar e debater a regulamentação deste mercado no país.
Em fevereiro do ano passado, o Projeto de Lei 442/91, que versa sobre o tema, foi aprovado na Câmara dos Deputados, e não demorou para que o texto fosse enviado para o Senado, e apesar do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, ter afirmado que a matéria seria apreciada ainda em 2022, isso não ocorreu. Com isso, agora a subcomissão espera acelerar o andamento do PL 442/91 no Congresso Nacional.
A proposta para a criação foi apresentada pelos deputados federais Ricardo Abrão (União-RJ) e Washington Quaquá (PT-RJ) na Comissão de Turismo. “O Estado brasileiro deixou de arrecadar bilhões de reais em tributos e impostos, que poderiam financiar políticas públicas em áreas como turismo, cultura, esporte e lazer”, explica Quaquá.
Enquanto isso, Ricardo Abrão destacou que muitos brasileiros viajam para o exterior, onde os cassinos podem operar normalmente, para se divertir com a jogatina, mas que esse público poderia ser muito bem atendido no país, caso a regulamentação dos jogos de azar fosse aprovada. Apesar da fala do deputado ser verdadeira, esse cenário sofreu uma leve alteração nos últimos anos com a chegada das plataformas digitais de jogatina no país, e hoje qualquer adulto pode aproveitar o bônus do cassino vera e john para se divertir do conforto do seu lar. A plataforma conta com um amplo catálogo de jogos, e o saldo promocional conseguido com o bônus de boas-vindas pode ser utilizado pelo jogador para testar as diferentes modalidades de jogatina sem gastar muito, sendo que existe a oferta de games gratuitos e a possibilidade do usuário participar de torneios, que são uma excelente pedida para os clientes mais competitivos.
Justificativa
Em sua justificativa para prosseguir com discussão da regulamentação das apostas esportivas, os deputados federais citaram a popularidade que as apostas online têm adquirido no país nos últimos anos. “A discussão sobre a legalização de jogos de apostas no Brasil retoma o cenário novamente, as apostas on-line vem ganhando mercado e adeptos em nosso país, muitas dessas casas de apostas vem fazendo propaganda em rádios e tvs, patrocinando clubes esportivos, eventos esportivos e outras formas de patrocínio”, dizia um trecho da solicitação apresentada pelos parlamentares.
Eles ainda reforçaram que há quase oito décadas a exploração dos jogos de azar é proibida no Brasil, mas que ainda assim a prática não deixou de existir e o Estado somente deixou de arrecadar valores consideráveis em tributos, que poderiam ser utilizados para políticas públicas essenciais, como o fomento ao turismo, educação, cultura, esporte e lazer.
Enquanto isso, a regulamentação das apostas esportivas parece mais próxima do que a do restante dos jogos de azar, como bingo e jogo do bicho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem falado bastante sobre o assunto nas últimas semanas, e inicialmente ele acreditava que a regulamentação desse mercado geraria para os cofres públicos até R$ 6 bilhões anualmente.
Mas, recentemente, Haddad revelou que esses valores poderiam alcançar os R$ 15 bilhões, sendo que além da regulamentação das apostas esportivas, o Estado voltaria a explorar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). O ministro também revelou que, para as operadoras de apostas esportivas atuarem no país, elas precisarão manter uma sede em solo tupiniquim e adquirir uma licença que será válida por cinco anos e custará R$ 30 milhões, e serão taxadas em 15% do Gross Gaming Revenue (GGR). Esse imposto incidirá sobre os valores arrecadados pelas plataformas de apostas menos as premiações pagas aos apostadores.
