O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que a Caixa Econômica Federal, o agente operador do Bolsa Família, está encarregada de assegurar a gratuidade na abertura e manutenção de contas para beneficiários do programa. Essa medida garante acesso ao fornecimento de cartões bancários, consulta de saldos, extratos e saques.
Essa iniciativa faz parte das novas diretrizes para a administração de pagamentos e cartões do Bolsa Família, que foram oficialmente publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2). O documento também estabelece práticas proibidas na relação com os beneficiários, como a imposição ou promoção da compra de serviços ou produtos bancários condicionados ao recebimento do Bolsa Família.
Além de manter uma rede de canais de pagamento que atenda às necessidades do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal também é encarregada de definir o calendário de pagamentos anualmente.
Essa publicação aborda as atribuições de outros intervenientes na administração e pagamento do programa, incluindo o próprio MDS, que, além de estabelecer normas complementares ao programa, também é responsável por orientar estados e municípios e facilitar a comunicação entre todas as partes envolvidas no Bolsa Família.
Em situações de calamidade pública ou emergência, agentes estaduais e municipais compartilham a responsabilidade de garantir a entrega de cartões do programa e o pagamento de benefícios. Para tais circunstâncias, acordos foram estabelecidos com a Caixa Econômica para permitir flexibilidade no calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral.
A Caixa Econômica Federal e o MDS também estabeleceram suas ouvidorias como canais para receber reclamações e denúncias de irregularidades relacionadas às novas regras do Bolsa Família.
Fonte: Agência Brasil
