WWF: Tratado global de poluição por plásticos está na encruzilhada entre o sucesso e o fracasso

Green sea turtle (Chelonia mydas) with a plastic bag, Moore Reef, Great Barrier Reef, Australia. The bag was removed by the photographer before the turtle had a chance to eat it.

Enquanto os negociadores se dirigem para a quarta e penúltima conversa sobre o tratado global sobre poluição plástica, conhecido como INC-4, uma análise do WWF sobre as submissões dos Estados ao projeto de texto revisto do tratado mostra que a maioria apoia regras globais juridicamente vinculantes em todo o ciclo de vida dos plásticos (figura 1).

Apesar do apoio esmagador a um tratado global vinculante, os governos têm enfrentado dificuldades contínuas causadas por um pequeno grupo de países com mais interesse em proteger o lucro ao invés das pessoas e do planeta. Como faltam apenas duas rodadas de negociações, o que os governos decidirem em Ottawa, no Canadá, pode aprovar ou quebrar o tratado.

Para obter um tratado eficaz até ao final de 2024, os governos devem dar prioridade a um acordo sobre as principais medidas que terão o maior impacto na poluição plástica – em particular, as proibições globais de plásticos descartáveis, que são​​mais nocivos e evitáveis; requisitos vinculantes e globais sobre design de produto e desempenho para garantir a redução, reutilização e reciclagem segura de todos os produtos plásticos; e para sustentar tudo isso, um pacote financeiro robusto.

“É fundamental e urgente que o Brasil adote uma postura ambiciosa nas negociações por um tratado global contra a poluição plástica. Como sede do G20 neste ano e da COP30 em 2025, o país precisa alinhar a sua postura de liderança nas discussões internacionais sobre meio ambiente e clima com uma agenda robusta contra a maré de plásticos que está poluindo nosso planeta. Isso significa pautar o respeito aos Direitos Humanos, com financiamento para uma transição justa, mas também assumir a urgência de banir compostos químicos altamente prejudiciais à saúde, à vida selvagem e ao meio ambiente”, declara Michel Santos – gerente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Menos de 10 países desejam que tais regras sejam removidas do texto final do tratado. Apesar do apoio limitado a tal medida, em rodadas anteriores de negociações, alguns deles conseguiram atrasar e até mesmo anular processos que iam contra a decisão unânime tomada em 2022 para um instrumento global para acabar com a poluição plástica. Os negociadores que se dirigem para o INC-4 devem concentrar-se em criar as regras globais amplamente apoiadas necessárias para acabar com a poluição plástica e não permitir que um pequeno grupo de países sufoque o progresso.

“A INC-4 pode determinar o sucesso ou o fracasso deste tratado e por isso precisamos avançar muito em um período bastante curto de tempo. Os governos devem unir-se urgentemente em torno das principais medidas globais que terão maior impacto na poluição plástica. Eles têm o apoio da ciência e dos seus cidadãos. Eles precisam agora tornar sua ambição combinada em realidade. Qualquer coisa menos ambiciosa nesta fase das negociações pode colocar em risco a implementação de um tratado significativo e acelerar a crise da poluição plástica”, disse Eirik Lindebjerg, Global Plastics Lead, WWF Internacional.

Regras globais e juridicamente vinculantes não só criarão condições de concorrência equitativas para países e empresas, como podem ajudar a dimensionar soluções, estimular a inovação e mobilizar investimentos em todo o mundo da cadeia de valor dos plásticos. Elas também distribuirão a responsabilidade de lidar com a poluição plástica entre os países, garantindo que as decisões sobre produção, uso, descarte e reciclagem de plástico sejam tratados de forma mais equitativa. Atualmente, as questões ambientais, sociais e econômicas, os custos do plástico ao longo do seu ciclo de vida são oito vezes mais elevados para os países de baixa e média renda, em comparação às nações com rendimento elevado.

Até agora, as medidas nacionais e voluntárias revelaram-se ineficazes no combate ao agravamento da crise do plástico. Continuar neste caminho apenas agravaria o problema e manteria o peso da poluição plástica em países de baixa e média renda.

“A poluição plástica muitas vezes sobrecarrega desproporcionalmente os países de baixa e média renda, que acabam sendo o destino da maior parte da poluição mundial. Mas isso não significa que os países mais ricos estão protegidos da devastação que os resíduos plásticos provocam. Este sofrimento universal é a razão pela qual as pesquisas públicas mostram um apoio quase unânime a um tratado global com regras comuns juridicamente vinculantes. A maioria das pessoas em todo o mundo estão fartas de meias medidas voluntárias. É hora de nossos líderes colocarem em ação o que seus eleitores estão pedindo”, disse Adil Najam, presidente do WWF Internacional.

Recentemente, uma pesquisa da Ipsos, divulgada pelo WWF e pela Plastic Free Foundation, mostrou que 85% das pessoas em todo o mundo querem uma proibição global de produtos plásticos descartáveis. A maioria dos produtos que poluem e danificam o nosso planeta são itens descartáveis e muitos deles são desnecessários e precisam ser imediatamente banidos ou significativamente eliminados.

Para dar conta e facilitar esta mudança, precisamos investir na reutilização abrangente desses sistemas. Um recente relatório do WWF – Desvendando a Reutilização no Tratado de Plásticos da ONU  – destaca os cinco grupos de produtos mais promissores para reutilização e fornece orientações sobre como a reutilização pode ser efetivamente integrada ao tratado, revelando todo o seu potencial como uma das alavancas mais importantes da economia circular para reduzir a poluição plástica.

Com 60% dos resíduos plásticos provenientes dos centros urbanos, as cidades estão na linha de frente da crise global do plástico. Outro relatório do WWF, com estudos de caso da Ásia: aprendizados em nível de cidade para o Tratado global sobre Poluição Plástica, conclui que as cidades, como implementadoras finais de ações práticas para solucionar a poluição plástica, precisam de proibições e requisitos globais que lhes dêem autoridade e recursos para enfrentar desafios que normalmente estão fora da sua jurisdição.

As proibições também podem servir como catalisadores para que indústrias inteiras priorizem a pesquisa e o desenvolvimento, além de esforços para soluções de reutilização e recarga. Isto, por sua vez, incentiva o aumento do investimento em sistemas de distribuição alternativos, centrados no reabastecimento e na reutilização, promovendo, em última análise, crescimento econômico.

Notas para editores

● Figura 1

Uma clara maioria dos países quer que estas medidas sejam incluídas no tratado sobre produção global de plástico e que essas medidas devem ser juridicamente vinculantes e implementadas no nível internacional:

 

Estados que apoiam a inclusão da medida

Estados que apoiam a abordagem de obrigação de licitação

Estados que propõe exclusão

Os recursos mais recentes do WWF sobre o tratado global sobre poluição plástica e questões-chave sobre plásticos:

● INC-4: É hora de acelerar as prioridades – análise do WWF das submissões dos países sobre o que deveria ser incluído em um tratado global sobre poluição plástica, e as recomendações do WWF para conquistar um tratado global robusto e forte sobre poluição plástica.

● Desvendando a Reutilização no Tratado de Plásticos da ONU – este novo relatório destaca os cinco grupos de produtos promissores para reutilização e fornece orientações sobre como a reutilização pode ser efetivamente integrada no tratado, revelando todo o seu potencial como uma das mais importantes alavancas da economia circular para reduzir a poluição plástica. Concretamente, o relatório recomenda primeiro foco em grupos de produtos viáveis ​​para reutilização, como bebidas pré-cheias em garrafas de plástico ou comida para viagem como ponto de partida e depois reforçar progressivamente as medidas. Ao apoiar sistemas de reutilização eficientes e eficazes, o tratado deve abordar elementos-chave, tais como definições robustas e harmonizadas, requisitos mínimos de sistemas de reutilização, bem como metas globais de reutilização específicas de aplicativos.
● Estudos de caso da Ásia: aprendizados em nível de cidade para o Tratado Global sobre Poluição Plástica – as cidades são os implementadores finais de soluções práticas para a gestão de resíduos plásticos, e exercem uma influência considerável nas estratégias de resíduos. No entanto, muitas vezes carecem de recursos e autoridade para enfrentar eficazmente os desafios relacionados ao design, produção, reutilização, recarga e reciclagem. O novo relatório, concluído em colaboração com a Accenture, apresenta 17 intervenções em nível municipal em toda a Ásia para fornecer aos negociadores recomendações derivadas de intervenções em nível municipal, particularmente proibições globais e requisitos para alcançar um design circular.
● Fazer com que o tratado global sobre plásticos funcione para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) – Este documento informativo ilustra como regras globais ambiciosas, eficazes e juridicamente vinculantes – incluindo proibições globais de plásticos descartáveis ​​evitáveis ​​- no tratado tratado sobre poluição de plásticos pode apresentar desafios e oportunidades para micro, pequenas e médias empresas em toda a cadeia de valor das embalagens plásticas. Isto gera recomendações importantes sobre como um tratado ambicioso poderia ajudar a apoiar este setor. O relatório completo e as conclusões do estudo ainda serão lançados este ano.

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