Como funciona a aposentadoria para o MEI?

Você é um microempreendedor individual (MEI) e quer saber como funciona a aposentadoria para essa categoria?

Então, este texto é para você.

A aposentadoria é um benefício que garante uma renda e uma segurança para quem não pode mais trabalhar por motivo de idade, invalidez ou tempo de contribuição.

A aposentadoria é um direito de todos os trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive os MEIs.

Neste texto, você vai aprender:

  • O que é o MEI e como ele contribui para o INSS
  • Quais são os tipos de aposentadoria para o MEI
  • Qual é o valor da aposentadoria para o MEI
  • Como solicitar a aposentadoria como MEI

Vamos lá?

Imagem: ijeab no Freepik

O que é o MEI e como ele contribui para o INSS

O MEI é uma forma simplificada de formalização para quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano.

O MEI tem direito a um CNPJ, uma inscrição estadual, uma alíquota reduzida de impostos e acesso a diversos benefícios previdenciários, como:

  • Aposentadoria
  • Auxílio-doença
  • Salário-maternidade
  • Entre outros

Após trabalhar tantos anos e se dedicar para fazer o negócio próprio dar certo, eis que chega a hora de descansar um pouco e apenas colher os frutos do planejamento da aposentadoria.

Para ter direito aos benefícios previdenciários, o MEI precisa pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

E que inclui a contribuição previdenciária de 5% do salário mínimo.

Em 2023, o valor do DAS-MEI varia de R$ 66,10 a R$ 71,10, dependendo da atividade do MEI. Para o MEI Caminhoneiro, que contribui com 12% do salário mínimo, o valor do DAS-MEI fica em R$ 162,24.

É muito importante manter o pagamento do DAS-MEI em dia, pois cada mês pago conta como um mês de contribuição para o INSS. 

Se você deixar de pagar o DAS-MEI, você pode perder os seus direitos previdenciários ou ter que pagar juros e multas.

Quais são os tipos de aposentadoria para o MEI

O MEI pode solicitar três tipos de aposentadoria, conforme as regras do INSS.

Cada tipo de aposentadoria tem seus próprios requisitos e benefícios. 

Veja a seguir quais são eles:

Aposentadoria por idade

É o tipo mais comum para o MEI, pois é o que exige menos tempo de contribuição. Para ter direito à aposentadoria por idade, o MEI precisa:

  • Ter 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
  • Ter 180 meses de contribuição (15 anos)

A aposentadoria por idade é um benefício que visa garantir uma renda mínima para quem não pode mais trabalhar por motivo de idade avançada.

Aposentadoria por invalidez

O segurado também pode usufruir da aposentadoria por invalidez, que, inclusive, teve mudança na nomenclatura.

E hoje é conhecido como Benefício Por Incapacidade Permanente.

Esse é um benefício concedido quando o MEI fica incapacitado de exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente, desde que tenha pelo menos:

  • 12 meses de contribuição
  • Comprovação da incapacidade por perícia médica do INSS

A aposentadoria por invalidez garante uma renda para quem não pode mais trabalhar por motivo de saúde.

Aposentadoria por tempo de contribuição

É um benefício que exige mais tempo de contribuição, mas que pode ser mais vantajoso para quem começou a trabalhar cedo e tem uma renda maior.

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o MEI precisa:

  • Ter 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens
  • Ter idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens
  • Pagar um pedágio adicional com base no tempo que faltava para completar o requisito de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019)
  • Complementar sua contribuição com 15% do salário mínimo ou do valor recebido em cada mês

A aposentadoria por tempo de contribuição tem como objetivo recompensar aqueles que trabalharam e contribuíram por mais tempo para o INSS.

Esses são os tipos de aposentadoria que o MEI pode solicitar, segundo as regras do INSS. 

No próximo tópico, você vai aprender como é calculado o valor da aposentadoria para cada tipo de aposentadoria.

Qual é o valor da aposentadoria para o MEI

O valor da aposentadoria para o MEI depende do tipo de aposentadoria e do valor das contribuições feitas ao longo da vida.

Veja a seguir como é calculado o valor da aposentadoria para cada tipo de aposentadoria:

  • Aposentadoria por idade: o valor é igual ao salário mínimo vigente, que em maio de 2023 será de R$ 1.320.

Esse valor é válido para o MEI que paga apenas 5% do salário mínimo como contribuição previdenciária.

  • Aposentadoria por invalidez: o valor também é igual ao salário mínimo vigente, que em maio de 2023 será de R$ 1.320.

Esse valor é válido para o MEI que paga apenas 5% do salário mínimo como contribuição previdenciária.

  • Aposentadoria por tempo de contribuição:

O valor é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até a data da solicitação da aposentadoria.

Aqui o valor é multiplicado por um fator previdenciário, que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do MEI.

Esse valor pode ser maior ou menor que o salário mínimo, dependendo do tempo e do valor das contribuições feitas ao longo da vida.

Esse tipo de aposentadoria é válido para o MEI que complementa sua contribuição com 15% do salário mínimo ou do valor recebido em cada mês.

Como você pode ver, o valor da aposentadoria para o MEI varia conforme o tipo de aposentadoria e com o valor das contribuições.

Por isso, é importante planejar bem a sua aposentadoria e consultar um profissional habilitado para orientá-lo sobre a melhor forma de contribuir para o INSS.

Como solicitar a aposentadoria como MEI

Para solicitar a aposentadoria como MEI, é preciso cumprir os requisitos de cada tipo de aposentadoria e ter em mãos os seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Certificado do MEI
  • Carnês do DAS-MEI pagos

O pedido de aposentadoria pode ser feito de forma online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou de forma presencial, em uma agência do INSS.

Para fazer o pedido online, é preciso fazer um cadastro no Meu INSS e seguir as instruções na tela. 

Já para fazer o pedido presencial, é preciso agendar um horário pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Após fazer o pedido, é possível acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O prazo para análise do pedido é de até 45 dias.

Se o pedido for aprovado, o benefício será depositado na conta bancária informada pelo MEI. 

Se o pedido for negado, o MEI pode recorrer da decisão ou fazer um novo pedido.

Conclusão

Neste texto, você aprendeu como funciona a aposentadoria para o MEI, uma categoria especial de trabalhadores que contribuem para o INSS.

E têm direito a diversos benefícios previdenciários.

Você viu que existem três tipos de aposentadoria para o MEI: por idade, por invalidez e por tempo de contribuição.

Você também viu que o valor da aposentadoria para o MEI depende do tipo de aposentadoria e do valor das contribuições feitas ao longo da vida.

E você também aprendeu como solicitar a aposentadoria como MEI, de forma online ou presencial.

A aposentadoria é um direito de todos os trabalhadores que contribuem para o INSS, inclusive os MEIs.

Por isso, é importante se planejar bem para garantir uma renda e uma segurança na terceira idade.

Lembre-se de manter o pagamento do DAS-MEI em dia e de consultar um profissional habilitado para orientá-lo sobre a melhor forma de contribuir para o INSS.

Esperamos que este texto tenha sido útil e esclarecedor para você.

Se você gostou, compartilhe com seus amigos e familiares que também são MEIs.

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