A Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 7. Pelo terceiro mês consecutivo, o programa inclui um adicional destinado às mães de bebês com até 6 meses de idade.
Denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, este adicional consiste em seis parcelas de R$ 50, com o objetivo de garantir a alimentação das crianças. Com a adição deste novo benefício, que beneficia 420 mil mães neste mês com um total de R$ 20 milhões, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
Além do adicional mencionado, o Bolsa Família concede um acréscimo de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, bem como um adicional de R$ 150 às famílias com crianças de até 6 anos de idade.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão deste novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 680,61. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal irá beneficiar 21,06 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Com base no cruzamento de informações, em dezembro, 190 mil famílias foram incluídas no programa. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estão recebendo o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.
Regra de proteção
No mês de dezembro, cerca de 2,47 milhões de famílias estão na chamada “regra de proteção”. Essa regra, em vigor desde junho, permite que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito, por até 2 anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu um gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos deste ano, dos quais R$ 70 bilhões foram destinados para custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo realizar uma revisão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Nesta terça-feira, também está sendo pago o Auxílio Gás para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 7. O valor do benefício foi reduzido para R$ 104, devido às recentes quedas no preço do botijão.
Com previsão de continuidade até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Através da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício do Auxílio Gás foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final deste ano.
Somente as famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.
Com as informações Agência Brasil
