No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição, sendo respaldado pela Lei nº. 11.445/2007. Ele é caracterizado como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
No entanto, segundo os dados revelados pelo Senado brasileiro, no ano de 2022, quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada. Além disso, cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto. Um direito, que se diz ser assegurado pela Lei brasileira, é, ainda, negligenciado em boa parte do território nacional.
“Saneamento básico, coleta de esgoto e água tratada são direitos dos brasileiros. Salvam vidas. Considerar o planejamento de políticas públicas de longo prazo, mais e melhores investimentos, ajuda no avanço dos indicadores sociais e na qualidade de vida. A água é pauta na agenda planetária. Neste século a humanidade vai matar e morrer, não só por causa da economia, da geopolítica, de ideologias, mas também por causa de problemas climáticos. E aí entra a falta de água. Desastres ambientais e falta de água pioram a pobreza e a fome e aumentam a violência. Segundo as Nações Unidas, desde 2010, cerca de 21,5 milhões de pessoas no mundo foram obrigadas a se mudar, em média, por ano, devido a essas questões. Por isso, são migrantes e refugiados”, alega Paulo Paim, senador do Rio Grande do Sul.
O saneamento básico é higiene, é saúde, é segurança contra doenças e é a garantia de um futuro melhor para as próximas gerações
No dia 22 de março, comemora-se o Dia Mundial da Água, uma necessidade básica e fundamental para a sobrevivência humana. Entretanto, o saneamento, que é higiene, segurança, qualidade de vida e prevenção contra doenças, ainda é uma grande questão a ser resolvida.
Problemas de saúde, como a disenteria, além da doença de Chagas, poderiam ser evitadas com o aumento da cobertura e com a qualidade dos serviços de saneamento, conforme relatam os estudos do Governo Brasileiro acerca do problema.
As doenças ocasionadas pela falta de saneamento conseguem compor uma lista extensa, sendo as principais: febre tifóide, cólera, leptospirose, hepatite A, verminoses e a giardíase.
Tais enfermidades acometem, em grande parte, as crianças, por conta do sistema imunológico ainda ser menos resistente às infecções, doenças e inflamações.
Conforme o jornal da USP, em uma notícia veiculada há três anos, a OMS afirma que 88% das mortes pela doença no mundo são causadas pelo saneamento inadequado. Neste índice, as crianças são as mais afetadas, contabilizando 84%.
Para além das doenças, nota-se também que a falta desse direito configura um prejuízo incalculável para as nascentes, rios, mares, lagos e para a segurança da água potável, recurso essencial que as gerações futuras e as atuais necessitam.
A poluição e, até mesmo, a degradação do ambiente, tornam as águas impróprias para consumo e destroem habitats naturais de uma série de espécies de seres vivos que residem no espaço, prejudicando a fauna e a flora.
Em São Paulo, é comum ocorrer inundações e entupimentos na sociedade. Um dos principais problemas causados por entupimentos em SP é o acúmulo de água nas ruas e inundações em áreas residenciais e comerciais. Além disso, os entupimentos podem prejudicar a qualidade da água, tornando-a imprópria para o consumo humano.
A falta de manutenção e limpeza adequadas também podem contribuir para o surgimento de entupimentos e problemas relacionados. Para solucionar tais situações, em São Paulo existem várias desentupidoras na zona sul, por exemplo, que são especializadas em serviços de desentupimento, as quais podem realizar os serviços com excelência.
Um futuro digno e de qualidade para todos deve começar nas ações do presente e nas leis do agora
Apesar da realidade não ser favorável e necessitar de muitos processos para alcançar níveis e resultados ainda melhores, pautas estão sendo discutidas acerca do assunto.
O Senado Federal, também no ano de 2022, apontou, com base no horizonte de planejamento de 2035, o Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, que são necessários alguns investimentos para que o território avance na história.
As estimativas calculam cerca de R$ 149,5 bilhões, dos quais R$ 101,9 bilhões precisam ser aplicados em coletas de esgotos, enquanto R$ 47,6 bilhões devem ser empregados no tratamento.
A título de curiosidade, o Brasil possui 60 agências infranacionais atuando no setor de saneamento, sendo 25 estaduais, uma distrital, 28 municipais e 6 intermunicipais.
Além disso, compete à Funasa, juntamente com o Departamento de Saúde Ambiental (Desam), em conformidade com o Decreto nº 8.867/2016, planejar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução das atividades relacionadas à melhoria desses fatores.
