A 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece nos Emirados Árabes Unidos, já entra para a história como a COP do financiamento para o combate às emergências climáticas. Até então, não se tinha visto um compromisso financeiro tão substantivo para o enfrentamento de uma série de questões cruciais. O financiamento climático refere-se às iniciativas transnacionais, nacionais e locais, regidas por recursos públicos ou privados, com o destino específico de financiar ações contra as mudanças climáticas. Se os valores comprometidos nesta COP 28 forem de fato integralizados, poderemos testemunhar, já a partir de 2024, muitas oportunidades econômicas para os países em desenvolvimento e em regiões de maior risco climático.
A forma de operacionalização desses recursos ainda é uma incógnita, como também não há definição sobre as Autoridades Nacionais Designadas (NDAs) para acompanharem a governança dos investimentos. Também não estão definidos quantos Fundos Climáticos específicos serão, o que se percebe é uma proliferação de Fundos Temáticos, resultados de negociações globais, regionais ou setoriais. Os Emirados Árabes Unidos conclamaram os demais países para contribuírem para um Fundo de Perdas e Danos – expressão que se refere aos países mais vulneráveis às mudanças do clima. A convocação resultou em um compromisso de cerca de USD 420 milhões já no primeiro dia de conferência. Os Estados Unidos se opuseram à destinação específica, preferindo contribuir com USD 3 bilhões para um fundo climático mais genérico. Em paralelo, os Emirados Árabes Unidos anunciaram o aporte imediato de USD 30 bilhões para um fundo de apoio a projetos de infraestrutura em energias renováveis, descarbonização industrial e tecnologia climática no chamado Sul Global – que compreende América Latina, Ásia, África e Oceania. O aporte deverá chegar a USD 250 bilhões até 2030. O novo fundo será financiado em conjunto com o grupo BlackRock e se chamará Alterra, do latim “altruísmo pela terra”.
Ademais, estão em curso alguns acordos de financiamentos regionais. Por exemplo, os Emirados Árabes Unidos se comprometeram com USD 100 milhões para projetos baseados na natureza, com investimento inicial de UDS 30 milhões no Plano Gana Resiliente, lançado pelo governo do país africano. O Plano já conta com o apoio financeiro adicional de USD 80 milhões, entre recursos públicos e privados do Canadá, Singapura e Estados Unidos. O primeiro-ministro de Tonga anunciou que o Fundo Bezos irá aportar USD 100 milhões em projetos climáticos nos países insulares do Pacífico. Outro fundo de destaque foi criado por instituições filantrópicas compostas por conglomerados como Bloomberg, Builders Vision e Oceankind, de valor inicial de USD 250 milhões para projetos relacionados à Aliança Climática de Resiliência Oceânica (ORCA), com o fim de proteger áreas marinhas vulneráveis.
O Reino Unido confirmou a destinação de USD 38 milhões para o Fundo Amazônia, bem como um acordo com o BNDES para o repasse de cerca de USD 100 milhões para investimentos em projetos na região da Amazônia brasileira. A França confirmou o financiamento de projetos de sustentabilidade em países africanos, com recursos compartilhados em USD 100 milhões para Papua Nova Guiné, USD 60 milhões para a República Democrática do Congo e outros USD 50 milhões para a República do Congo. A Noruega e a Indonésia anunciaram a parceria de um novo fundo de USD 100 milhões para projetos relacionados ao uso da terra (FOLU Net Sink 2030). Por fim, nesses primeiros dias de COP, também foi anunciada a criação do Fundo Nature Finance Hub, estabelecido entre o Fundo dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), a Arábia Saudita, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a Associação dos países do Sul da Ásia (ASEAN), para o financiamento de projetos climáticos voltados para a natureza.
Além dos recursos dos fundos prometidos na COP 28, cumpre lembrar os programas de investimentos em infraestrutura para a descarbonização da economia, como os que estão em curso nos Estados Unidos e na União Europeia, a saber, o Inflation Reduction Act (IRA), de mais de USD 370 bilhões, e o EU Green Deal, que poderá chegar a USD 1 trilhão nos próximos anos.
É preciso admitir que sustentabilidade e disrupção econômica estão intrinsicamente conectadas pelas mudanças climáticas. Essa movimentação colossal de recursos em prol de negócios sustentáveis, exigirá um aporte ainda maior de esforços na modernização das políticas públicas dos países e na observância dos mecanismos íntegros e colaborativos de governança corporativa. Boas práticas de governança em um ambiente de segurança jurídica são imprescindíveis para os fluxos de investimento. Para terem acesso a esses recursos, organizações públicas e privadas precisarão investir com celeridade em novas infraestruturas, não só logísticas, mas também jurídico-regulatórias, com ênfase em compromissos transparentes de autorresponsabilidade socioambiental e de mitigação de riscos.
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