O governo brasileiro anunciou na terça-feira que irá acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$50, como parte de um esforço para taxar as compras de gigantes varejistas internacionais. Segundo a Receita Federal, a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim a “envios de pessoa física para pessoa física”, que vinha sendo amplamente utilizada fraudulentamente por empresas estrangeiras.
Com a nova medida, as encomendas internacionais de até US$50 também ficam sujeitas à taxação atual de 60% sobre seu valor. A medida é adotada após reclamações do setor sobre concorrência desleal de gigantes asiáticos como AliExpress, do Alibaba Group, Shein e Shopee.
A medida deve beneficiar varejistas locais como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre, e é uma das medidas tributárias visando aqueles que não pagam impostos como deveriam, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele enfatizou que “uma ou duas grandes empresas globais” estão disfarçando suas atividades de varejo eletrônico fazendo-as passar por remessas de pessoa a pessoa para não pagar impostos. O combate a essa prática deve gerar de 7 bilhões a 8 bilhões de reais em novas receitas para o governo, segundo o ministro.
