A Light (BVMF:LIGT3), distribuidora de energia elétrica no Estado do Rio, acionou a Justiça na noite de segunda-feira, solicitando o congelamento de suas obrigações financeiras, como pagamento de juros e do principal de suas dívidas. A empresa alegou “interesse público” e pediu a instauração de procedimento de mediação com os seus credores. No processo, que tramita em sigilo, a empresa pede a avaliação da ação cautelar em caráter de urgência. A medida foi considerada inédita por advogados especialistas no setor elétrico, por amoldar instrumentos previstos na lei de recuperação judicial ao regramento específico do setor, que proíbe pedidos de recuperação judicial pelas concessionárias de distribuição de energia.
Nesta semana, a companhia teria que amortizar R$ 435 milhões de debêntures que estão vencendo. Em junho, terá mais R$ 300 milhões a quitar. O valor total para os próximos meses chega a R$ 1,3 bilhão. A Light se queixa do rebaixamento de sua nota de crédito, de roubos de fios e de ligações clandestinas, bem como do impacto de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, o chamado tema n.º 69 do STF – o que implica devolução de créditos aos clientes.
A medida deve beneficiar a Light, pois busca taxar compras de gigantes varejistas internacionais, que concorrem deslealmente com varejistas locais como Lojas Renner (BVMF:LREN3), Magazine Luiza (BVMF:MGLU3) e Mercado Livre (NASDAQ:MELI). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que o governo iria em breve adotar medidas tributárias visando aqueles que não pagam impostos como deveriam.
A Light informou no processo que tenta uma “solução consensual, por mediação coletiva, de forma isonômica com o grupo de credores financeiros”, o que a protegeria de “ataques prematuros e inesperados”. Para isso, é necessária uma reunião com “o polo passivo” (credores). O pedido de tutela de urgência na ação busca que sejam suspensas as obrigações financeiras, ao menos até que se aguarde o julgamento de primeiro grau da ação da empresa. No processo, a concessionária de energia elétrica disse que a suspensão das obrigações com os credores financeiros se daria “enquanto não realizada a readequação temporal de tais obrigações”, ou seja, enquanto a concessionária tenta reequilibrar a sua contabilidade.
O presidente do Grupo Light, Octavio Lopes, afirmou que a ação na Justiça se justifica porque “seria praticamente impossível” obter acordos com os credores dentro de um “prazo razoável”, de três a seis meses.
