O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou na quarta-feira, 12, um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que o tornaria inelegível. O documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, está ligado à ação sobre a reunião do ex-presidente com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada em julho de 2021, quando Bolsonaro espalhou notícias falsas sobre as urnas e lançou suspeitas infundadas sobre a higidez do processo eleitoral. Para o Ministério Público Eleitoral, o ex-presidente abusou do poder político, o que na legislação eleitoral acarreta a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. A decisão sobre a inelegibilidade de Bolsonaro cabe ao TSE, sendo que o relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves. A expectativa é que o caso seja julgado em plenário até o início de maio.
Além disso, a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incluída como prova no processo. O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição. A defesa de Bolsonaro alega que o documento é apócrifo e não pode servir como prova. O ex-presidente já enviou suas alegações finais no processo.
O processo inclui outros episódios de ataque ao sistema eleitoral, e o TSE ouviu o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, para entender como a estrutura do governo foi usada para organizar a reunião. Ciro Nogueira negou ter participado da organização do evento.
