Órgão expedidor é o termo utilizado para se referir ao ente público ou instituição responsável por emitir um documento oficial, como um passaporte, carteira de motorista ou certificado de nascimento. O órgão expedidor pode ser um departamento governamental, um órgão municipal ou mesmo uma escola, dependendo do tipo de documento que está sendo emitido.
A expressão “órgão expedidor” é usada principalmente em relação a documentos que são necessários para comprovar a identidade de uma pessoa ou para realizar algum tipo de atividade ou transação. Por exemplo, para viajar para o exterior é necessário ter um passaporte emitido pelo órgão expedidor competente, que no Brasil é o Departamento de Polícia Federal. Da mesma forma, para dirigir um veículo é preciso ter uma carteira de motorista emitida pelo órgão expedidor competente, que no Brasil é o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
O órgão expedidor é responsável por garantir que os documentos emitidos sejam verdadeiros e autênticos, e por fornecer informações e orientações sobre como obter ou renovar esses documentos. É importante guardar os documentos emitidos pelo órgão expedidor em local seguro e ter cuidado ao preenchê-los, pois eles são fundamentais para a comprovação da identidade e para a realização de atividades e transações legais.
Órgão Expedidor é o termo usado para se referir ao órgão ou instituição responsável por emitir ou expedir um documento oficial, como um passaporte, carteira de identidade, certificado de habilitação, entre outros.
O órgão expedidor é responsável por verificar a veracidade das informações fornecidas pelo solicitante e pelo processo de emissão do documento. Por exemplo, no caso de uma carteira de identidade, o órgão expedidor pode ser a Secretaria de Segurança Pública ou a Polícia Federal, e é responsável por verificar a veracidade dos dados fornecidos pelo solicitante e pelo processo de emissão do documento.
Além disso, o órgão expedidor é responsável por mantêr o registro dos documentos emitidos e garantir a autenticidade dos mesmos. É importante verificar o órgão expedidor de um documento para garantir que ele seja válido e aceito como uma prova de identidade ou habilitação válida.
A Carteira de Identidade, também conhecida como RG, é um documento de identificação pessoal emitido pelo órgão competente do governo do seu estado ou do Distrito Federal. No Brasil, cada estado tem sua própria autoridade responsável por emitir os RGs, que geralmente é o Departamento de Identificação Civil da Secretaria de Segurança Pública ou o órgão equivalente. Alguns estados também permitem que os RGs sejam emitidos pelas Prefeituras.
Para obter o RG, é necessário realizar um processo de solicitação e apresentar os documentos exigidos pelo órgão expedidor. Isso pode incluir um documento de identificação anterior, como o Certificado de Nascimento ou a Carteira de Trabalho, além de comprovante de residência atual e de pagamento de taxa de emissão. É importante verificar as regras e exigências específicas do órgão expedidor do seu estado para garantir que você tenha todos os documentos necessários para solicitar o RG.
Exemplos de órgãos expedidores
Vejamos alguns exemplos de órgão expedidores:
- SSP/UF – Secretaria de Segurança Pública da respectiva Unidade da Federação (UF)
- Cartório Civil – emite certidão de nascimento, casamento, óbito, etc.
- Polícia Federal – órgão responsável pela emissão de passaporte e outros serviços
- DETRAN – emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), etc.
Existem ainda outros órgãos que podem figurar como expedidores de documentos oficiais. Confira a seguir:
- ABNC – Academia Brasileira de Neurocirurgia
- CGPI/DUREX/DPF – Coordenação Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal
- CGPI – Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades
- CGPMAF – Coordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras
- CNIG – Conselho Nacional de Imigração
- CNT – Confederação Nacional de Transporte
- COREN – Conselho Regional de Enfermagem
- CORECON – Conselho Regional de Economia
- CRA – Conselho Regional de Administração
- CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
- CRB – Conselho Regional de Biblioteconomia
- CRC – Conselho Regional de Contabilidade
- CRE – Conselho Regional de Estatística
- CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
- CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis
- CREFIT – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
- CRESS – Conselho Regional de Serviço Social
- CRF – Conselho Regional de Farmácia
- CRM – Conselho Regional de Medicina
- CRN – Conselho Regional de Nutrição
- CRO – Conselho Regional de Odontologia
- CRP – Conselho Regional de Psicologia
- CRPRE – Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas
- CRQ – Conselho Regional de Química
- CRRC – Conselho Regional de Representantes Comerciais
- CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária
- CSC – Carteira Sede Carpina de Pernambuco
- DIC – Diretoria de Identificação Civil
- DIREX – Diretoria-Executiva
- DPMAF – Divisão de Polícia Marítima, Área e de Fronteiras
- DPT – Departamento de Polícia Técnica Geral
- DST – Programa Municipal DST/Aids
- FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
- FLS – Fundação Lyndolpho Silva
- GOVGO – Governo do Estado de Goiás
- I CLA – Carteira de Identidade Classista
- IFP – Instituto Félix Pacheco
- IGP – Instituto Geral de Perícias
- IICCECF/RO – Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco de Rondônia
- IIMG – Inter-institutional Monitoring Group
- IML – Instituto Médico-Legal
- IPC – Índice de Preços ao Consumidor
- IPF – Instituto Pereira Faustino
- MAE – Ministério da Aeronáutica
- MEX – Ministério do Exército
- MMA – Ministério da Marinha
- MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
- OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
- OMB – Ordens dos Músicos do Brasil
- PCMG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- PMMG – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- POF ou DPF – Polícia Federal
- POM – Polícia Militar
- SDS – Secretaria de Defesa Social (Pernambuco)
- SNJ – Secretaria Nacional de Justiça / Departamento de Estrangeiros
- SECC – Secretaria de Estado da Casa Civil
- SEJUSP – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Mato Grosso
- SES ou EST – Carteira de Estrangeiro
- SESP – Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná
- SJS – Secretaria da Justiça e Segurança
- SJTC – Secretaria da Justiça do Trabalho e Cidadania
- SJTS – Secretaria da Justiça do Trabalho e Segurança
- SPTC – Secretaria de Polícia Técnico-Científica
