O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, declarou que não há muita possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a privatização da Eletrobras, após o ex-presidente Lula ter mencionado a possibilidade do governo recorrer à corte para contestar o processo conduzido durante a gestão anterior de Jair Bolsonaro.
Dantas, que participou de uma conferência organizada pela Arko Advice em São Paulo nesta segunda-feira, disse que o debate é legítimo, mas que é difícil que o STF se envolva em uma questão como essa, que já está concluída e em plena vigência, porque há um “ato jurídico perfeito”. Ele acrescentou que a Constituição garante esse ato jurídico perfeito e que não vê muito espaço para uma discussão judicial.
A privatização da maior empresa elétrica da América Latina foi realizada no ano passado e exigiu mudanças na legislação, estatutos e um grande aumento de capital, de mais de R$30 bilhões, que diluiu a participação do governo federal e limitou os direitos de voto a 10%.
O estatuto da Eletrobras passou a incluir uma cláusula de “poison pill” para proteger a empresa contra aquisições hostis de fatias relevantes do capital por parte de acionistas. A regra atual prevê que o acionista que passar de 30% do capital da Eletrobras deve pagar um ágio de 100% sobre o valor de compra das ações a todos os demais acionistas em uma oferta de aquisição de ações (OPA). Para superar 50% do capital, o prêmio a ser pago sobe a 200%.
A Advocacia-Geral da União iniciou em fevereiro um estudo para verificar o que pode ser feito do ponto de vista jurídico para questionar pontos da privatização da Eletrobras, a pedido de Lula. O ex-presidente disse na semana passada em entrevista ao portal 247 que espera que o governo “volte, se tiver condições, a ser dono da Eletrobras”.
Dantas destacou que os governos Lula e Bolsonaro têm visões de mundo diferentes e que a alternância de poder propicia a discussão, mas ressaltou que o processo foi concluído e não houve nenhuma lei aprovada posteriormente que pudesse mudar o que foi feito. O TCU e o Congresso Nacional foram alguns dos atores institucionais que aprovaram a operação de desestatização da Eletrobras.
