Cinco usuários do TikTok em Montana, que criam conteúdo publicado no aplicativo de vídeos curtos, entraram com uma ação em tribunal federal buscando bloquear a nova proibição do estado à plataforma de propriedade chinesa.
O governador de Montana, Greg Gianforte, assinou na quarta-feira uma legislação para proibir o TikTok no estado, com efeito a partir de 1º de janeiro. Os cinco usuários buscam bloquear a lei, que torna ilegal para as lojas de aplicativos da Alphabet Inc (Google) e Apple Inc oferecer o TikTok dentro do estado.
O processo, protocolado no Tribunal Distrital dos EUA em Montana na quarta-feira, cita o procurador-geral do estado, Austin Knudsen, que é encarregado de aplicar a lei.
Os usuários do TikTok argumentam que o estado busca “exercer poderes sobre a segurança nacional que Montana não possui e proibir o discurso que Montana não pode suprimir”. O processo diz que os usuários acreditam que a lei viola seus direitos da Primeira Emenda.
“Montana não pode mais proibir seus residentes de visualizar ou postar no TikTok do que poderia proibir o Wall Street Journal por causa de quem o possui ou as ideias que publica”, disse o processo.
Emily Flower, porta-voz de Knudsen, disse que o estado estava preparado para processos judiciais. “Esperávamos um desafio legal e estamos totalmente preparados para defender a lei”, disse ela.
O TikTok, que é de propriedade da ByteDance da China, enfrentou crescentes apelos de legisladores e funcionários estaduais dos EUA para proibir o aplicativo em todo o país por preocupações sobre a possível influência do governo chinês sobre a plataforma.
De acordo com o processo, os cinco autores, todos residentes de Montana, incluem uma designer de trajes de banho sustentáveis que usa o TikTok para promover sua empresa e interagir com clientes; um ex-sargento do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA que usa o TikTok para se conectar com outros veteranos; uma fazendeira que usa o TikTok para compartilhar conteúdo sobre suas aventuras ao ar livre; uma estudante que está estudando fisiologia humana aplicada e compartilha conteúdo sobre suas aventuras ao ar livre; e um homem que compartilha vídeos engraçados no TikTok e ganha receita com o conteúdo que posta.
Na quarta-feira, após a assinatura do governador da lei, Knudsen, que, como Gianforte, é republicano, chamou o TikTok de “uma ferramenta de espionagem do Partido Comunista Chinês que representa uma ameaça para todos os montanenses”.
O TikTok, na quarta-feira, logo após o governador assinar o projeto de lei, disse que a proibição de Montana “infringe os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana ao proibir ilegalmente o TikTok”, e disse que continuará trabalhando para defender os direitos de nossos usuários dentro e fora de Montana”1.
Gianforte disse que o projeto de lei irá aprimorar “nossa prioridade compartilhada de proteger os montanenses da vigilância do Partido Comunista Chinês”2.
O TikTok repetidamente negou que já compartilhou dados com o governo chinês e disse que a empresa não faria isso, mesmo que fosse solicitado3.
O processo está nas mãos do juiz Donald Molloy, que foi nomeado pelo presidente democrata Bill Clinton em 19954.
Montana, que tem uma população de pouco mais de 1 milhão de pessoas, disse que o TikTok poderia enfrentar multas por cada violação e multas adicionais de $10,000 por dia se violar a proibição5.
Uma tentativa do ex-presidente Donald Trump de proibir novos downloads do TikTok e WeChat através de uma ordem do Departamento de Comércio em 2020 foi bloqueada por vários tribunais e nunca entrou em vigor6.
Com as informações https://www.reuters.com/
