O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará ao presidente Lula nesta sexta-feira, 17, às 15h, os detalhes da nova âncora fiscal que visa substituir o teto de gastos. Depois disso, Lula deve definir a data de apresentação do projeto, que poderia ocorrer antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na terça, 21, ou quarta-feira, 22.
Se a âncora fiscal for aprovada pelo Congresso, ela vai substituir a atual regra do teto de gastos que impede que a maioria das despesas do governo cresça em um ritmo mais acelerado que a inflação do período. A ideia é criar um mecanismo que permita ao governo fazer investimentos e despesas sem gerar descontrole nas contas públicas. A proposta já foi apresentada ao vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Energisa aprova pagamento de R$ 325,7 milhões em dividendos
O Conselho de Administração da Energisa aprovou o pagamento de R$ 325,7 milhões em dividendos a serem pagos aos acionistas, de acordo com comunicado divulgado pela companhia nesta quinta-feira. Os pagamentos serão efetuados a partir de 30 de março, com base na posição acionária de 21 de março.
Com essa iniciativa, a Energisa reafirma o seu compromisso com a criação de valor para os seus acionistas, mostrando a solidez e a rentabilidade da empresa no setor de energia elétrica. A companhia tem se destacado nos últimos anos com a ampliação de suas atividades e o aumento da sua base de clientes, o que reflete em um retorno positivo para os seus investidores.
Lewandowski concede liminar para derrubar quarentena de 36 meses a dirigentes partidários
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para derrubar a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes de partidos políticos ou que tenham atuado em campanhas eleitorais para que ocupem cargos de direção em empresa pública e sociedade de economia mista.
A vedação foi imposta pela Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso em 2016 na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas públicas investigadas pela Operação Lava Jato.
O PCdoB buscou o STF em dezembro de 2022 para questionar pontos da lei e, na sexta-feira passada em plenário virtual, o tribunal começou a analisar o caso. Mas um pedido de vista do ministro André Mendonça, após o voto de Lewandowski, interrompeu a análise.
Lewandowski alegou o “perigo da demora” para conceder a liminar e, na prática, ignorar o pedido de vista de Mendonça. Justificou a medida sob o argumento de que a eleição de administradores e membros do conselho de administração das sociedades de economia mista está próxima e poderia não haver tempo hábil para uma decisão sobre o caso. Além disso, o ministro determinou a derrubada da vedação à indicação de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais para cargos de conselho de administração e diretorias.
A liminar deve ir para julgamento no plenário virtual do STF, e caso seja confirmada, poderá abrir caminho para que dirigentes partidários assumam cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista sem a necessidade de cumprir o período de quarentena de 36 meses. A medida pode ser vista como uma tentativa de despolitizar as empresas estatais e garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
