A proposta de reforma tributária em discussão no Congresso prevê um sistema de pagamento que pode diminuir a sonegação de impostos e as fraudes no país. Chamado de split payment, ele permitirá que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a reforma para unificar tributos atuais, seja recolhido automaticamente no momento da compra. Isso significa que o banco separa, já na hora do pagamento, o imposto para os cofres dos governos (federal, estadual e municipal) e o valor destinado para quem forneceu o bem ou serviço. A ideia é reduzir o risco de sonegação e o de créditos feitos por empresas laranjas para fraudar o Fisco. O secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que dispositivos do split payment aparecem tanto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 quanto na 110 – que estão no Congresso e embasam as discussões de reforma no governo Lula.
Nova proposta de reforma tributária será apoiada pelo Congresso e pelo governo
O secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o governo vai apoiar a proposta de reforma tributária que está em discussão no Congresso, que conta com o apoio do governo. Segundo ele, o presidente Lula deve entrar em campo para defendê-la, quando for necessário. A reforma tributária tem o objetivo de ser neutra, sem aumento da carga tributária, e o governo pretende fixar uma alíquota a cada ano com base em cálculos que mostrem que se estará mantendo a carga tributária. A transição dos tributos federais é rápida, imediata, mas no caso do ICMS e do ISS, ela é feita em quatro ou cinco anos. A discussão sobre a inclusão de travas de segurança para que Estados e municípios não tenham perda de arrecadação com medidas aprovadas pelo Congresso está em andamento, para que não haja medidas que afetem a arrecadação.
Adoção do IVA pode acabar com tributação em cascata
A adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que permite que cada etapa da cadeia produtiva pague o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço, pode acabar com a tributação em cascata. Adotado por vários países, o IVA é uma das propostas da reforma tributária em discussão no Congresso brasileiro. O objetivo é simplificar o sistema tributário, unificando impostos como o PIS, Cofins e IPI na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, afirmou que essa unificação pode ser feita em um prazo de quatro a cinco anos.
Proposta de devolução do imposto para famílias de classe média baixa
O sr. mencionou que a reforma não terá aumento de carga tributária. Há um risco de haver perda de arrecadação?
Na verdade, a reforma é neutra em relação à arrecadação, mas há um risco de haver perda de arrecadação para alguns Estados e municípios em relação aos impostos atuais. Por isso, estamos estudando uma trava de segurança, como mencionei antes.
A reforma tributária é uma demanda antiga do mercado e de especialistas em economia. Como a proposta do governo pretende melhorar o ambiente de negócios?
Primeiro, unificando tributos federais, estaduais e municipais em dois impostos: um sobre bens e serviços e outro sobre renda e propriedade. Isso simplifica a vida do contribuinte, elimina uma série de obrigações acessórias, de escrituração, de recolhimento, de cumprimento de regras. A partir daí, o ambiente de negócios já melhora muito.
E, depois, há uma série de medidas adicionais que visam melhorar o ambiente de negócios. Como o aumento do limite de faturamento das empresas do Simples Nacional, a redução da burocracia, a simplificação da legislação trabalhista e da legislação ambiental, entre outras.
E qual é o prazo para a aprovação da reforma tributária?
É difícil dizer, porque depende do Congresso. Mas acredito que o Congresso está engajado em fazer essa reforma. A reforma é uma oportunidade de simplificar o sistema tributário brasileiro, de melhorar o ambiente de negócios, de aumentar a produtividade da economia e de gerar empregos. É um projeto que tem o apoio do governo, do Congresso e da sociedade.
Qual é o papel do governo na construção da reforma tributária?
O papel do governo é apoiar o Congresso na elaboração da reforma tributária, dar sugestões, discutir alternativas, colaborar na construção de um texto que seja viável e que possa ser aprovado. E, depois, fazer a implementação da reforma tributária, uma vez que ela seja aprovada pelo Congresso. O governo tem um papel importante, mas não é o papel central. O papel central é do Congresso.
E qual é a importância da reforma tributária para o País?
A reforma tributária é uma das reformas mais importantes que o País precisa fazer para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a produtividade da economia e gerar empregos. O sistema tributário brasileiro é complexo, oneroso, injusto e ineficiente. A reforma tributária é uma oportunidade de mudar isso, de simplificar o sistema, de reduzir a carga tributária sobre o investimento e o trabalho, de tornar o Brasil mais competitivo, de atrair mais investimentos e de gerar mais empregos. A reforma tributária é uma oportunidade histórica de mudar o rumo do País.
