Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica (NF3-e): como funciona?

Com o novo documento, a validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.

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Desde 2022, a Nota Fiscal de Energia Elétrica (NF3-e) vem sendo implementada gradualmente no Brasil como uma forma de documentar as operações relacionadas à compra e venda de energia no país.

Quer entender a fundo como funciona a NF3-e? Continue a leitura e saiba mais! 

O que é Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica (NF3-e)?

A Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica, também chamada de NF3-e, modelo 66, é o documento responsável pela documentação das operações relativas à compra e venda de energia elétrica. Sua implementação ocorreu em substituição à tradicional Conta de Energia, modelo 6, anteriormente emitida pelas empresas de distribuição

O objetivo do projeto é simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, e ao mesmo tempo, acompanhar as emissões em tempo real pelo Fisco.

De acordo com a normativa destinada à mudança, o AJUSTE SINIEF 01/19, DE 5 DE ABRIL DE 2019, e comunicados estaduais referentes à implementação, como este, do SPED – MG (Sistema Público de Escrituração Digital de Minas Gerais), para emissão da NF3e, o contribuinte deve estar previamente credenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda. 

Quem deve emitir Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica (NF3-e)?

A Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica (NF3-e), modelo 66, deve ser gerada pelas companhias fornecedoras de energia elétrica.

Vale lembrar que, no novo modelo, a validade jurídica do documento emitido é assegurada pela assinatura digital do emitente. Já a autorização de uso é cedida pela administração tributária da unidade federada do contribuinte. 

Como emitir a NF3-e?

Para emitir a NF3-e, é preciso que o contribuinte esteja previamente cadastrado no estado em que o cadastro de contribuintes do ICMS esteja inscrito. Tal registro pode ocorrer de duas maneiras: voluntária, a partir da iniciativa do próprio contribuinte, ou de ofício, quando efetuado pela administração tributária.

Vale lembrar que, ainda que não se voluntariem, os contribuintes obrigados a emitirem o documento fiscal serão credenciados de ofício pela Sefaz do estado de atuação.

Simplifique a emissão de notas fiscais: conheça o software de gerenciamento 

Até aqui, você viu como funciona a mudança de emissão da nota fiscal para comercialização de energia elétrica. O que ainda não mostramos é a facilidade de contar com um software para emissão e gerenciamento destes importantes documentos. 

Por isso, a seguir, você confere uma lista com as principais vantagens de usar um sistema especializado neste processo. 

1 – Automatização

Acredite se quiser: com um bom software, é possível emitir sua nota fiscal automaticamente

A partir de informações inicialmente inseridas pelo contribuinte, o sistema produz e emite a documentação de forma confiável e organizada, possibilitando que você e sua equipe se dediquem a atividades mais estratégicas. 

2 – Agilidade

Além de automatizar o processo de emissão, um bom software disponibiliza os documentos em muito menos tempo do que uma equipe humana. 

Os dados automaticamente inseridos são confiáveis e não é preciso realizar conferências minuciosas ou mesmo voltar a campos anteriores para preencher detalhes esquecidos. 

Esqueça os longos minutos investidos na emissão de notas! Com um software, o processo leva, em média, 5 segundos!

3- Organização e armazenamento

Além de automatização e agilidade, a emissão de notas fiscais por meio de um software ajuda a mantê-las organizadas. Na prática, os documentos emitidos no sistema ficam armazenados de forma ordenada e, consequentemente, são acessados com mais facilidade. 

Outro ponto positivo é o fato de os arquivos ficarem disponíveis em nuvens, ou seja, espaços virtuais equipados com mecanismos de segurança e capazes de armazenar um volume elevado de informações. 

4- Controle e monitoramento

Além de facilitar o armazenamento, o modelo em nuvem facilita o controle e o monitoramento dos arquivos, que podem ser facilmente acessados por computadores, celulares, notebooks ou tablets — desde que por um usuário previamente autorizado. 

5- Fiscalização

Por fim, com a ajuda de um software para emissão de notas fiscais, a conferência e a checagem pelos órgãos competentes deixa de ser uma preocupação. Afinal, o processo se dá a partir da conferência das assinaturas digitais, que ajudam a atestar a legitimidade da empresa emissora e da transação documentada. 

Uma vez emitidas via sistema, as assinaturas digitais presentes nos documentos são automaticamente disponibilizadas para a vistoria de forma simplificada e coordenada. 

Agora você já sabe o que é e como funciona a Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica. Que tal buscar um bom software de emissão para simplificar a sua gestão dos documentos? 

Este artigo foi escrito pelo autor convidado Gabriel Marquez, empreendedor e fundador da NFE.io, que oferece uma API para emitir e gerenciar notas fiscais automaticamente. A NFE.io é um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas repetitivas, contribuindo para que você ganhe tempo e diminua gastos.

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Nathani Paiva, jornalista formada pela Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora (MG). Possui especialização em Jornalismo Multiplataforna pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Trabalhou em portais de notícias da cidade nas editorias de Cidade, Economia, Esporte, Política e Internet. Também possui vasta experiência em Assessoria de imprensa e Digital PR. Atualmente, é Assessora de Imprensa da Experta, empresa de Marketing Digital e SEO.