O Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais (DAS-MEI) terá um novo valor a partir deste mês devido ao reajuste do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.320,00.
Como resultado, a contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) será de R$ 67 a R$ 72. Já os MEIs caminhoneiros terão que pagar de R$ 159,40 a R$ 164,40 por mês.
A contribuição mensal é destinada a garantir aos MEIs benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, licença-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Os valores mensais para o DAS-MEI são calculados com base em 5% do salário mínimo mais R$ 5 se a atividade for de serviço e R$ 1 se for comércio ou indústria.
Dessa forma, quem exerce atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagará R$ 71, enquanto quem exerce atividades atreladas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagará R$ 67. Aqueles que precisam pagar os dois impostos deverão realizar contribuições mensais de R$ 72.
Para os MEIs caminhoneiros, o cálculo é praticamente o mesmo, com a única diferença de que a porcentagem cobrada do salário mínimo é de 12% (R$ 158,40). Portanto, quem desenvolve atividade de serviço pagará R$ 163,40 e quem atua no setor de comércio ou indústria pagará R$ 159,40. O valor sobe para R$ 164,40 para as pessoas que precisam pagar os dois impostos – ISSQN e ICMS.
