Quais são as principais leis do regime CLT?

O regime CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, é o pilar legal que rege as relações trabalhistas no Brasil. 

Composto por uma série de leis e regulamentações, o CLT estabelece os direitos e deveres tanto dos empregados quanto dos empregadores.

Abordando áreas como jornada de trabalho, salários, férias, rescisões contratuais e segurança no trabalho, esse conjunto de leis busca equilibrar as relações laborais.

Promovendo condições justas e dignas para ambas as partes.

Mas quais são essas leis principais? Como se manter informado e atualizado a elas para garantir que a minha empresa esteja sempre em dia com a legislação trabalhista?

Tiramos essas e outras dúvidas para você!

Neste artigo, exploraremos algumas das principais leis que compõem esse regime, oferecendo uma visão abrangente das obrigações e proteções que ele proporciona.

Acompanhe a leitura abaixo!

O que é a CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida como CLT, é um conjunto abrangente de normas e regulamentações que regem as relações de trabalho no Brasil. 

Esse conjunto de leis trabalhistas foi promulgado em 1943, e unificou e organizou as leis existentes na época.

Estabelecendo um conjunto coeso de diretrizes que protegem os direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos empregados. 

Ela abrange uma ampla gama de tópicos, desde jornada de trabalho, salários e férias até questões relacionadas à segurança no trabalho, proteção da maternidade, aposentadoria e outras disposições laborais.

Por meio do regime CLT, ficam definidas as regras que envolvem demandas como:

  • intervalos;
  • horas extras;
  • licenças médicas;
  • pagamento de benefícios;
  • e muitas outras.

Quantas leis têm no regime CLTCLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho é uma compilação de normas e regulamentos que abrangem uma ampla variedade de tópicos relacionados ao trabalho e às relações trabalhistas.

Uma questão importante acerca da estrutura do regime CLT é que ela em si não é composta por leis individuais numeradas.

Como em alguns códigos legais: ao longo dos anos, ela passou por uma série de mudanças, alterações e adições legislativas.

Portanto, não há um número fixo de leis na CLT.

Pois ela é um conjunto dinâmico que reflete a evolução das normas trabalhistas ao longo do tempo, com novos decretos, medidas provisórias, e outros tópicos de caráter regulador.

Quais são as principais leis do regime CLT?

Dentro da organização do RH da sua empresa, é fundamental que a sua equipe esteja familiarizada com as principais considerações da lei do regime CLT.

Abaixo, listamos o que há de mais importante no regime, para que o seu departamento não deixe passar nenhuma obrigação trabalhista; confira:

1. 13º salário no regime CLT

De acordo com as leis que regem a CLT, o 13º salário é um direito assegurado aos trabalhadores. 

Ele deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até o final de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

2. Aviso prévio

Se a sua empresa está pensando em desligar um colaborador, é fundamental se atentar para as considerações previstas em lei.

Em caso de demissão, a CLT estipula o aviso prévio, período durante o qual o empregado continua a trabalhar ou recebe sua remuneração normal mesmo se liberado das atividades. 

O aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do colaborador na empresa.

Para garantir uma contabilização correta das horas trabalhadas, já pensou em investir em um controle de ponto eletrônico digital?

3. Férias remuneradas

No regime CLT é garantido aos trabalhadores o direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho. 


Durante as férias, o colaborador tem direito ao salário integral, acrescido de um terço.

4. Jornada de trabalho e horas extras

A CLT define a jornada de trabalho regular como 8 horas diárias ou 44 horas semanais; horas extras, realizadas além da jornada, devem ser remuneradas com acréscimo. 

É importante que tanto a empresa quanto o funcionário estejam cientes dos limites e direitos relacionados às horas trabalhadas.

Já pensou em implementar na sua empresa o controle de ponto pelo celular?

Essa é uma medida tecnológica que traz uma série de benefícios e ajuda com a otimização dessa demanda no seu escritório!

5. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — FGTS

O FGTS é uma poupança compulsória criada para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. 

A empresa é obrigada a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado em sua conta do FGTS.

Não está previsto na CLT, mas garantir um ambiente de trabalho confortável, equipado e preparado para receber seus colaboradores e clientes faz toda a diferença no seu negócio, e até na retenção de talentos.

Quando estiver montando a estrutura do seu escritório, considere investir em recursos como: 

  • um mobiliário resistente, 
  • ilhas de trabalho completas e espaçosas,
  • comprar cadeira gamer para contribuir com a ergonomia, 
  • e outros equipamentos como esses.

Ainda, os recursos tecnológicos ajudam em rotinas de trabalho mais produtivas e que alcançam melhores resultados.

Como bons computadores, por exemplo, que são fundamentais e, se você quer deixá-los ainda mais eficientes, considere comprar placa de vídeo de última geração!

Conclusão

Em resumo, o regime CLT estabelece as bases para uma relação de trabalho justa e equilibrada. 

Conhecer as principais leis é fundamental para empregados e empregadores, garantindo o respeito aos direitos e deveres de ambas as partes. 

Também, manter-se informado sobre a CLT não apenas promove um ambiente de trabalho saudável.

Mas também contribui para a construção de uma relação de confiança e transparência entre todos os envolvidos.

Sem avaliações ainda
Avatar
Estudante de marketing, redatora freelancer e fã de SEO. Amante da comunicação e de ajudar o público a ler boas matérias! E-mail: redatora.paula@gmail.com