O debate continua acalorado na Austrália sobre se as crianças deveriam (ou podem) ser proibidas das redes sociais. Após promessas recentes de políticos de banir menores de 16 anos das plataformas, a Comissária de e-Segurança, Julie Inman Grant, expressou preocupações de que impor restrições de idade poderia levar as crianças a usar as redes sociais em segredo e limitar seu acesso a apoios sociais críticos.
Uma análise recente no Reino Unido descobriu que uma proibição das redes sociais “não resolveria nada”, citando evidências de um estudo de 18 anos em 168 países que mostrou “nenhuma relação causal” entre acesso à internet e o bem-estar dos jovens.
O governo federal australiano está comprometido em testar tecnologias de garantia de idade para restringir o acesso das crianças. Por enquanto, não está claro quais soluções tecnológicas existem atualmente que poderiam efetivamente restringir o acesso por idade.
Outros países tentaram, e em sua maioria falharam, em proibir crianças de acessar conteúdo online por décadas. A Austrália seria sábia em aprender com as lições aprendidas com essas experiências.
O que os Estados Unidos tentaram?
A Regra de Proteção à Privacidade Online para Crianças (COPPA) foi introduzida nos Estados Unidos em 1998. Ela continua a influenciar como crianças ao redor do mundo acessam informações online.
A COPPA impõe vários requisitos aos “operadores de sites ou serviços online” que coletam informações pessoais de crianças menores de 13 anos, incluindo a necessidade de obter consentimento parental.
Para cumprir essa lei, muitas empresas (incluindo plataformas de redes sociais) impuseram proibições para crianças menores de 13 anos de acessarem serviços online.
No entanto, essas proibições foram criticadas por contribuir para fraudes de idade online. Elas também limitam os direitos das crianças de acessar informações e de autoexpressão, protegidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
Outra tentativa abrangente de restringir o acesso das crianças a “conteúdos obscenos ou prejudiciais pela internet” foi introduzida nos Estados Unidos em 2000.
A Lei de Proteção à Internet para Crianças (CIPA) exigia que escolas e bibliotecas controlassem o conteúdo que as crianças poderiam acessar online. Isso era geralmente feito usando filtros de internet que bloqueavam a busca por palavras específicas.
No entanto, esses instrumentos simplistas muitas vezes bloqueavam informações úteis. Uma busca bloqueada pela palavra “seio” para limitar o acesso a conteúdo pornográfico também poderia bloquear informações sobre câncer de mama, por exemplo.
Ao longo dos anos, pesquisas mostraram que os filtros de internet são ineficazes em proteger as crianças de experiências ruins online.
Proibições de idade mal sucedidas
Muitos outros países impuseram proibições ao acesso de crianças a conteúdo online, com graus variados de sucesso.
A Coreia do Sul impôs uma “lei de desligamento” em 2011. Ela foi projetada para lidar com a adição aos jogos online, limitando aqueles menores de 16 anos de acessarem sites de jogos após a meia-noite.
No entanto, muitas crianças usaram contas em nome de seus pais para continuar acessando sites de jogos. A lei também enfrentou desafios legais, com pais preocupados com restrições a seus direitos de educar seus filhos. A lei foi abolida em 2021.
Em 2015, a União Europeia introduziu legislação que proibiria crianças menores de 16 anos de acessar serviços online (incluindo redes sociais) sem o consentimento dos pais.
A legislação proposta foi controversa. Houve um grande clamor de empresas de tecnologia e organizações de direitos humanos. Elas argumentaram que as regras violariam os direitos das crianças à expressão e ao acesso à informação.
A lei foi alterada para permitir que países individuais optassem por não adotar a nova proibição de idade, com o Reino Unido optando por manter limites apenas para menores de 13 anos. Esse enfoque fragmentado permitiu que países individuais estabelecessem seus próprios limites.
Em 2023, por exemplo, a França promulgou uma lei exigindo que plataformas de redes sociais restrinjam o acesso para adolescentes menores de 15 anos, a menos que autorizado por um pai ou responsável.
Hoje, a Europa lidera o mundo na imposição de proteções online significativas para crianças, com grandes implicações para as empresas de tecnologia.
Em 2023, foi introduzida uma nova Lei de Serviços Digitais que proíbe plataformas como Instagram, Facebook, TikTok e Snapchat de direcionar anúncios personalizados para crianças.
Ao invés de proibir crianças de serviços online, essa legislação foca em controlar como plataformas muito grandes se envolvem com crianças. Isso visa garantir que proteções estejam em vigor para gerenciar conteúdos prejudiciais e influências algorítmicas no uso das plataformas.
O que a Austrália pode aprender com essas tentativas globais?
Uma mensagem crítica ao longo das últimas duas décadas é que as proibições não são eficazes. Enquanto intervenções tecnológicas (como filtros e tecnologias de garantia de idade) continuam a melhorar, existem muitas formas de contorno (como usar contas de terceiros) que tornam impossível proibir completamente as crianças.
Uma abordagem eficaz focou na proteção dos dados pessoais das crianças. Isso levou à necessidade de empresas cumprirem restrições de longa data. Índia e Brasil introduziram recentemente proteções similares centradas em dados para crianças.
No entanto, para crianças mais velhas, restrições significativas podem conflitar com as proteções da ONU para os direitos das crianças. A Austrália deve equilibrar cuidadosamente conflitos potenciais ao tentar limitar ou proibir o acesso online das crianças.
Mesmo se a Austrália impusesse uma proibição para crianças menores de 16 anos, seria improvável remodelar abordagens globais para tais proibições.
Os EUA e a UE são grandes mercados, com influência significativa sobre as ações das empresas de tecnologia. Assim como a influência da COPPA na limitação do acesso às redes sociais para crianças menores de 13 anos globalmente, é provável que inovações políticas americanas e europeias continuem desempenhando um papel primordial na moldagem de abordagens globais.
A Austrália deve liderar alinhando sua abordagem a esses esforços internacionais para fortalecer proteções apropriadas para crianças pequenas. Ao mesmo tempo, devemos ajudar os pais a educar crianças mais velhas sobre o uso adequado das redes sociais.
Isso estabelece um equilíbrio adequado entre proteger os direitos das crianças de acessar informações e se expressar, enquanto garantimos que as diretrizes estejam em vigor para fazê-lo com segurança.
