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Nova lei: Beijar no Carnaval pode dar 5 anos de prisão

Pela primeira vez, o Carnaval, a festa mais popular do Brasil, vai estar sob a vigência de uma lei que pune a prática de assédio. A lei 13.718, de 2018, tornou crime o ato de importunação sexual e a divulgação de vídeos sexuais sem prévia autorização dos envolvidos.

Falando em termos jurídicos, a importunação sexual se refere à pratica de um ato libidinoso contra outra pessoa sem o seu consentimento. A pena para quem praticar esse ato, seja no Carnaval ou fora dele, pode ir até cinco anos de prisão. A pena mínima para esses casos é de 1 ano.

A lei é ainda pouco conhecida, principalmente entre as pessoas que curtem bastante o Carnaval. Mas o texto foi aprovado pelo Senado Federal em agosto do ano passado. Em setembro, o então presidente Michel Temer sancionou a nova lei.

Importunação Sexual e Carnaval: Nova lei chegou para combater o assédio em locais públicos

A lei chegou para substituir a legislação anterior, que classificava esse tipo de atitude como importunação ofensiva ao pudor. No texto que estava em vigência anteriormente, o assédio era punido somente com multa ou com prisão de um a dois meses. Nesse modelo de punição, a pena ainda poderia ser cumprida em regime aberto. Ou seja, era uma legislação muito branda para quem comete esse tipo de crime, que costuma ficar ainda mais comum em época de Carnaval.

Com as mudanças e a chegada e aprovação da nova lei, quem passar a mão no corpo de outra pessoa sem autorização desta ou roubar um beijo, por exemplo, passará a ser enquadrado na lei de Importunação Sexual. Em foliões, é muito comum ouvir homens dizendo que roubar um beijo faz parte da festa e que não passa de uma brincadeira. A partir de agora, então, essa “brincadeira” começa a render algum tempo na cadeia.

No mesmo texto, a nova lei prevê que um beijo à força, analisados os contextos, também pode ser considerado crime de estupro. O que vai classificar o ato como um crime de estupro ou não serão as condições que a vítima teve para se defender do assediador.

Alguns profissionais que estão ligados à área de proteção dos direitos das mulheres comemoraram a aprovação da nova lei no ano passado e estão atuantes para fazer ela valer neste Carnaval de 2019. Afinal, há uma cultura do assédio que precisa ser combatida para que a folia de início de ano seja divertida e, ao mesmo tempo, segura para homens e mulheres.

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Raigor Ferreira

Olá! Eu sou o Raigor. Sou escritor de livros infanto-juvenis desde 2014 e redator nas horas ocupadas. Autêntico canceriano e apaixonado pela escrita desde que aprendi a ler com quatro anos, escrevo sobre celebridades, séries e filmes aqui no Meio Ambiente Rio. Eu amo esse universo e se quiser entrar em contato comigo, escreva pararaigorbooks@gmail.com

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